Projeto das big techs enfrenta resistência na Câmara mesmo após relator alterar texto
Oposição questiona poderes do órgão que fiscalizará plataformas; deputado busca apoio de partidos do centro para votar proposta
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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O projeto de lei que cria regras para a atuação das big techs enfrenta resistência na Câmara. Para tentar viabilizar a votação, o relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), negocia mudanças no texto com as bancadas.
A expectativa inicial era de que o projeto fosse votado nesta terça-feira (17), mas não houve acordo entre os líderes partidários. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta não deve ser analisada nesta semana, enquanto Aliel conclui as conversas com os partidos.
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Enviado pelo governo ao Congresso Nacional em 2025, o projeto busca ampliar a fiscalização sobre grandes plataformas digitais e evitar práticas que prejudiquem a concorrência. A proposta cria uma área especializada dentro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão que atua no combate a abusos econômicos.
A ideia é permitir que o Cade acompanhe empresas com grande poder de mercado e estabeleça obrigações para evitar que elas prejudiquem concorrentes ou negócios que dependem de seus serviços.
O projeto enfrenta questionamentos da oposição e de empresas de tecnologia. Partidos do centro também participam das negociações com o relator.
Sem moderação de conteúdo
Um dos pontos de resistência é o alcance dos poderes do Cade. Parlamentares da oposição afirmam que a proposta pode abrir espaço para interferência no conteúdo publicado nas redes sociais.
Aliel, porém, sustenta que o projeto trata de concorrência e não autoriza o órgão a moderar publicações. Para tentar afastar a preocupação, ele anunciou a inclusão de um trecho que deixará explícito que o Cade não poderá atuar na moderação de conteúdo.
Outra discussão envolve quais empresas poderão ficar sujeitas às novas regras. Além das grandes plataformas, representantes de setores como bancos, indústria e varejo manifestaram preocupação com a possibilidade de também serem atingidos.
O relator informou que pretende alterar os critérios de enquadramento para concentrar a fiscalização nas big techs. Pela proposta original, o faturamento é uma das condições consideradas, mas não basta, por si só, para definir quais companhias ficarão sujeitas a obrigações especiais.
Também há questionamentos sobre até onde o Cade poderá exigir mudanças no funcionamento das plataformas. Aliel retirou do texto uma referência à possibilidade de exigir “redesenho tecnológico”, ponto criticado por integrantes da oposição e por empresas do setor.
A Associação Latino-Americana de Internet, que representa empresas do setor, argumenta que é necessário esclarecer regras para evitar incertezas e sobreposição com atribuições de outros órgãos.
Próximos passos
O projeto já tramita em regime de urgência, o que permite sua análise diretamente pelo plenário da Câmara. A aprovação da urgência, porém, não significa que exista acordo sobre o conteúdo nem uma data definida para a votação.
Aliel afirmou que a análise poderá ficar para a próxima semana. Além das conversas com as bancadas, ele citou uma viagem de Hugo Motta ao exterior nesta quarta-feira (18). Se for aprovada pelos deputados, a proposta ainda precisará passar pelo Senado.
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