Haddad diz que não houve 'interação maior' com setores antes de veto à desoneração da folha
Ministro da Fazenda ressaltou ainda que o governo federal tem feito correção das distorções de gastos tributários no país
Brasília|Do R7, em Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (24) que não houve "interação maior" com os 17 setores da economia brasileira que mais empregam antes do veto à desoneração da folha de pagamento. Os segmentos atualmente desonerados, empresários, centrais sindicais e parlamentares pressionaram o governo federal pela sanção da matéria.
O veto deve ser derrubado pelo Congresso, que aprovou com folga o projeto. "Desde o começo desse debate, em todas as ocasiões eu fiz menção ao parecer da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre a inconstitucionalidade da proposta e não recebi nem um pedido de audiência para explicar o porquê daquilo. A coisa transcorreu sem que houvesse uma interação maior da área econômica com os setores envolvidos", disse Haddad.
"Se a gente contiver o gasto primário, regularizar o gasto tributário e baixar a taxa de juros, vamos chegar num patamar em que a economia vai crescer sem a inflação, como é o desejo do presidente Lula, que seguiu a orientação da AGU e Fazenda e impôs esse veto, justamente confiando que até o final do ano vamos levar à consideração dele medidas para corrigir essas distorções e aguardando que o Congresso Nacional feche o ciclo de apreciação das medidas que a Fazenda mandou", completou.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. Com a decisão do petista, a medida termina em 31 de dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade da prorrogação.
O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
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A matéria é defendida por parlamentares. O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. Impedir a extensão da desoneração também significa ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos. Por isso, nesse cenário negativo, deve haver uma forte reação do Congresso.
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor desde 2011, adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão começou, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou em 2018 uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Preços podem aumentar
Com o veto de Lula, o país pode ver a inflação oscilar. A análise de especialistas consultados pela reportagem considera o cálculo de empresas e centrais sindicais, que afirmam que, sem a continuidade da medida, há previsão de fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e aumento no preço final de serviços e produtos.
"De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, que pressionará a inflação", avalia o economista Werton Oliveira.
A elevação dos preços ao consumidor final, segundo Oliveira, traria como efeito de curto prazo um aumento da inflação. Por outro lado, com as demissões gradativas, haveria uma diminuição do poder de compra dos brasileiros em um segundo momento, o que faria os preços diminuírem, mas traria prejuízo ao crescimento econômico.
