Fim da escala 6x1: Hugo Motta escolhe Leo Prates para relatar PEC na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar a PEC que prevê o fim da escala 6x1.

Além disso, Motta designou Alencar Santana (PT-SP) para presidir a comissão especial que será instalada nesta quarta-feira (29). O anúncio dos nomes e da instalação do colegiado foi feito nesta terça (28).

“Nós estamos aqui neste dia dando mais um passo na consolidação desta que é uma vontade majoritária da população brasileira, que com certeza será uma vontade majoritária desta Casa para podermos entregar ao Brasil uma nova legislação que diz repeito à redução da jornada de trabalho”, disse Motta.

A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na última quarta-feira (22), cumprindo a primeira etapa na Câmara. O objetivo é reduzir a jornada de trabalho dos brasileiros, garantindo ao menos dois dias de descanso semanal.

Na comissão especial, os deputados passarão a discutir o mérito do texto, ou seja, vão estabelecer o que vai mudar com a PEC antes da votação no plenário. De acordo com o regimento da Casa, a comissão especial deve realizar, no mínimo, dez sessões. Os membros são definidos pelos líderes partidários, conforme o tamanho de cada bancada.

Para a construção do texto, foram apensadas as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê um regime de transição de dez anos, e a de Erika Hilton (PSOL-SP), que estabelece o prazo de um ano. Ambas visam diminuir a jornada de 44 horas para 36 horas semanais.

A expectativa é votar a PEC até o fim de maio, antes do projeto de lei enviado pelo governo federal em regime de urgência, que reduz a carga semanal de 44 para 40 horas e prevê ao menos dois dias de repouso por semana.

O Congresso tem até 45 dias para analisar o texto do Executivo e, caso o prazo não seja cumprido, a matéria passa a trancar a pauta de votações.

A proposta foi enviada pelo governo para acelerar a tramitação antes das eleições, uma vez que uma PEC tem um rito de análise mais lento do que um projeto de lei.

Segundo Alencar Santana, devido ao tempo curto, será realizada mais de uma reunião por semana na comissão. “Duas ou três, para que a gente possa ouvir os outros setores e fazer o debate, porque esta Casa aqui é diversa, há opiniões divergentes. Para que a gente possa, ainda no final de maio, entregar esse relatório, para que a gente possa aprová-lo na comissão e no plenário”, afirmou.

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