Ibama concede licença para Petrobras perfurar poços na Margem Equatorial

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) concedeu, nesta sexta-feira (29), a primeira licença ambiental à Petrobras para perfurar poços, com a finalidade de pesquisa da capacidade de produção na Margem Equatorial, no segmento da bacia potiguar. A informação foi dada pelo Ministério de Minas e Energia.

Localizada próxima à Linha do Equador, no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, a chamada Margem Equatorial é uma fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. A exploração na região causou uma disputa entre as equipes de energia e de meio ambiente do governo após o Ibama negar à Petrobras a licença para perfurar um bloco na bacia da foz do Amazonas.

Para o ministro Alexandre Silveira, as reservas, estimadas em 2 bilhões de barris de óleo, têm enorme potencial para desenvolver as regiões Norte e Nordeste, atrair investimentos e benefícios econômicos e sociais para as populações.

"Isso é a possibilidade de achar gás para reindustrializar o Brasil, de gerar mais recursos para o fundo social, para saúde e educação. Significa mais recursos para financiar a transição energética e, com isso, avançar mais rápido ainda na migração da matriz de combustível fóssil para a verdadeira transição energética", disse Silveira.

Foz do rio Amazonas

No fim de maio, o Ibama negou uma solicitação da Petrobras para operar em um poço localizado em alto-mar, a cerca de 175 km da costa do Amapá, e alegou "inconsistências técnicas" da empresa. Posteriormente, a petroleira apresentou um novo pedido. De acordo com a Petrobras, todas as exigências do Ibama foram atendidas nesse segundo pedido. O instituto ainda não deu uma nova resposta à estatal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o governo federal não vai deixar de fazer estudos na foz do rio Amazonas e declarou-se a favor da realização de estudos para saber o verdadeiro potencial da região para a exploração de petróleo. "O Brasil não vai deixar de pesquisar a Margem Equatorial. Se encontrar a riqueza que se pressupõe que exista lá, aí é uma decisão de Estado se você vai explorar ou não", disse o chefe do Executivo.

De acordo com Lula, as pesquisas na área precisam ser feitas, pois, "se tiver o que se imagina que tem lá, você pode discutir se vai utilizar ou não, se vai explorar ou não". "Mas pesquisar, nós vamos pesquisar. Porque o mundo precisa que a gente pesquise para encontrar, sabe, novos materiais, novas coisas para o desenvolvimento, e o Brasil vai fazer aquilo que o Brasil entende do seu interesse soberano fazer", comentou.

Um dos pontos de entrave era justamente a necessidade de realização de estudos de caráter estratégico, como a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (Aaas). A Advocacia-Geral da União (AGU) finalizou o parecer pedido pelo Ministério de Minas e Energia sobre a eventual exploração de petróleo na bacia da foz do rio Amazonas. No documento, o órgão dá sinal verde à medida e diz que a Aaas "não é indispensável e tampouco pode obstar a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção".

Para a AGU, a legislação vigente é clara ao fazer a distinção entre Aaas e licenciamento ambiental. "O primeiro é instrumento que confere subsídios informativos e de caráter geral ao processo de planejamento estratégico no rito de outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural. Trata-se de uma avaliação prévia à licitação de concessão dos blocos sobre a aptidão de determinada região com potencial", diz a entidade.