MP Eleitoral atua em 43,1 mil processos e reforça fiscalização no segundo turno

O Ministério Público Eleitoral atuou em 43,1 mil processos relacionados às eleições de 2026, entre ações judiciais por irregularidades e manifestações em processos que tramitam na Justiça Eleitoral.

A maior parte dos processos envolve registros de candidatura e propaganda eleitoral. Segundo o órgão, cerca de 21 mil registros foram alvo de análises e contestações, enquanto 16 mil ações tratam de irregularidades na divulgação de candidaturas. Também há procedimentos relacionados a abuso de poder, compra de votos, conduta proibida de agentes públicos, pesquisas eleitorais, fraude à cota de gênero e assédio eleitoral.

São Paulo concentra o maior volume de casos, com 4,8 mil processos. Na sequência, aparecem Bahia (3,1 mil), Rio de Janeiro (2,5 mil), Minas Gerais (2,3 mil) e Paraná (2,2 mil).

Neste domingo (25), aproximadamente 3 mil procuradores e promotores vão fiscalizar o cumprimento das regras eleitorais em todo o país, quando cerca de 158 milhões de eleitores voltam às urnas para escolher o presidente e o vice-presidente da República, além de governadores de cinco estados e do Distrito Federal.

Infrações

Entre as infrações investigadas, a propaganda eleitoral na internet tem peso significativo. Cerca de 5,4 mil processos estão relacionados a publicações em redes sociais, enquanto outros mil envolvem o impulsionamento de conteúdo nessas plataformas.

Nesta semana, o MP Eleitoral também apontou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que a Meta não teria cumprido integralmente determinações destinadas a assegurar condições equilibradas de distribuição de conteúdo entre candidaturas à Presidência da República em suas plataformas digitais.

O uso irregular de inteligência artificial e de deepfakes também entrou no radar da fiscalização, com mais de 800 processos registrados. O órgão contabiliza ainda 1,9 mil casos de propaganda antecipada, além de ocorrências envolvendo outdoors, disparos em aplicativos de mensagens, distribuição de material impresso e propaganda no rádio e na televisão.

Ações

O combate à desinformação é outra frente de atuação do Ministério Público. Ao longo do ano, foram registradas 3,2 mil ações relacionadas à divulgação de informações falsas ou descontextualizadas. Até sexta-feira (23), o TSE havia encaminhado ao órgão 91 denúncias de notícias falsas sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro, para apuração de possíveis responsabilidades.

No primeiro turno, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, apresentou duas ações para retirar conteúdos que associavam o fechamento de embaixadas a ameaças terroristas e ao risco de golpe.

Mais recentemente, o TSE concedeu liminar a pedido do MP Eleitoral para determinar a remoção de publicações falsas sobre o sistema de apuração dos votos e de conteúdos com ameaças a servidores da Corte. A decisão envolve Instagram, Threads e X e prevê multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. As plataformas também deverão fornecer informações que permitam identificar os responsáveis pelas publicações.

Denúncias

Além da atuação nos processos judiciais, o MP Eleitoral recebeu aproximadamente 13,3 mil denúncias de cidadãos, organizações da sociedade civil e órgãos públicos em 2026. O volume acumulado cresceu 54% entre o primeiro e o segundo turno.

As manifestações relatam principalmente propaganda irregular, boca de urna, abuso de poder, coação de eleitores, compra de votos, doações acima do limite legal e violência política de gênero.

O assédio eleitoral também preocupa as autoridades. O Ministério Público recebeu 457 registros desse tipo de prática por meio de seu canal de atendimento ao cidadão. Já o MPT (Ministério Público do Trabalho) contabilizou 1,8 mil casos reportados. Segundo o órgão, o total de denúncias praticamente dobrou entre os dois turnos.

O assédio eleitoral é crime e pode resultar em responsabilização nas esferas trabalhista, eleitoral e criminal.

Medidas

Após o primeiro turno, lideranças indígenas de estados como Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Minas Gerais e Pernambuco relataram dificuldades para votar, incluindo problemas de transporte e falta de condições adequadas de comunicação em seus idiomas maternos.

Diante dos relatos, o MP Eleitoral acionou a Justiça, que determinou à União a garantia de transporte gratuito e alimentação para os indígenas neste domingo. A decisão também prevê apoio federal às prefeituras, além da disponibilização de intérpretes e sinalização em línguas indígenas nos locais de votação.

O vice-procurador-geral eleitoral também pediu ao TSE providências para corrigir as falhas identificadas no primeiro turno e anunciou o reforço da fiscalização para evitar a repetição dos problemas.

Outra preocupação envolve relatos de ataques, ameaças e perseguições contra pessoas LGBTQIA+ ligadas à disputa eleitoral. O Ministério Público adotou medidas para prevenir e combater atos discriminatórios e assegurar o livre exercício do voto, além de orientar o registro adequado de possíveis crimes eleitorais contra esse público.

O órgão orienta que eleitores que presenciarem irregularidades durante a votação comuniquem os fatos ao Ministério Público Eleitoral por meio da plataforma MPF Serviços. As denúncias são encaminhadas aos procuradores e promotores responsáveis pela apuração e, quando há elementos que comprovem as irregularidades, podem resultar em ações judiciais.

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