Ibaneis veta lei que permitia painéis de publicidade na área central do Plano Piloto

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vetou um projeto de lei que permitia painéis de publicidade na área tombada da capital do país. O governador avaliou que havia “vício de iniciativa”, ou seja, a Câmara Legislativa do DF estaria atuando no que seria de competência do Executivo local. A RECORD mostrou no começo do mês que a medida também era criticada pelo Ministério Público, que avaliou a proposta como inconstitucional e acrescentou que não era necessário novas normas sobre o tema, apenas o cumprimento da legislação vigente.

Ibaneis disse que vai construir “um projeto que resolva definitivamente a situação”. “Vamos ouvir a CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), o setor de comunicação, as secretarias vinculadas e construir uma legislação que atenda, em especial, a sociedade”, afirmou o chefe do Palácio do Buriti.

Em publicação do Diário Oficial desta sexta-feira (21), o governador criou um grupo de trabalho para discutir e apresentar uma proposta de regulamentação do Plano Diretor de Publicidade. O grupo será composto pelas Secretarias de Governo e de Desenvolvimento Urbano e Habitação, pelo Ibram (Instituto Brasília Ambiental), pela Companhia do Metropolitano e pelo DER (Departamento de Estradas e Rodagem).

Entenda

O projeto de lei vetado pelo governador é de autoria do presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), e do deputado distrital Jorge Vianna (PSD). O R7 entrou em contato com os dois parlamentares. Mas até a publicação desta reportagem, não teve posicionamento sobre o veto.

A medida foi aprovada na Casa na última terça-feira (11) e previa a instalação de painéis e outdoors em diversas áreas tombadas. A publicidade estaria vetada apenas nas fachadas de frente para o Eixo Monumental.

O projeto autorizava painéis de publicidade da seguinte forma:

• Fachada leste voltada para o Setor Cultural Norte;
• Fachada oeste voltada para o Setor Hoteleiro Norte;
• Fachada norte voltada para o Setor Comercial Norte;
• Fachada leste voltada para o Setor Cultural Sul;
• Fachada oeste voltada para o Setor Hoteleiro Sul; e
• Fachada sul voltada para o Setor Comercial Sul.

Conforme a proposta, com exceção desses locais, estaria proibida a instalação de painéis publicitários com mais de três metros quadrados na área tombada de Brasília. O texto também previa que a propaganda deveria respeitar o espaçamento mínimo de 100 metros, quando localizada na mesma margem de rodovias.

No caso da Estrada Parque Aeroporto, a distância entre as publicidades deveria ser um pouco maior, de 125 metros.