‘Impactos incalculáveis’, diz Alcolumbre ao promulgar PEC que acaba com escala 6x1
Presidente da Câmara, Hugo Motta, também participou da sessão e lembrou que debate não era revisitado pelo Congresso desde 1988
Brasília|Do R7
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Em discurso durante a sessão de promulgação da PEC que coloca fim à escala 6x1, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu como “incalculáveis” os impactos da mudança para a população.
“Quanto vale mais tempo para descanso? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis ou sete dias por semana, a reposta é simples: essas coisas não tem preço, tem valor”, afirmou.
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A promulgação ocorreu nesta sexta-feira (16) com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sessão realizada dois dias após a aprovação do texto no Senado, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
As primeiras mudanças começam a valer dois meses após a promulgação, em meados de dezembro, com a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A carga horária será reduzida novamente após 12 meses, até chegar a 40 horas por semana.
Benefícios aos MEIs
Durante discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), lembrou que o Congresso Nacional “decidiu enfrentar um debate” que não era revisitado “de forma estrutural” desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988.
Ele destacou, ainda, o trabalho da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autores da PEC aprovada, bem como a atuação dos relatores Léo Prates (Republicanos-BA), na Câmara, e Omar Aziz (PSD-AM), no Senado.
Motta acrescentou que os 13 milhões de MEIs (microempreendedores individuais) brasileiros também serão beneficiados. Isso se deve à recente aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 186/2026, que aumentou o limite anual de faturamento — dos atuais R$ 80 mil por ano, para R$ 110 mil, em 2027, até R$ 140 mil, em 2028 — e perdoou as dívidas desses trabalhadores.
Recentemente, o presidente Lula anunciou um pacote de medidas para os MEIs, e essas propostas entraram na pauta do Congresso Nacional nesta semana. “O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo que o MEI possa ter um funcionário a mais do que o permitido atualmente”, ressaltou o presidente da Câmara.
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