Após o Ministério da Saúde rejeitar as diretrizes ambulatoriais para tratar pacientes com Covid-19, o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) afirmou que a decisão representa "mais uma inovação negacionista da gestão federal". As regras foram elaboradas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), plenária que integra o próprio ministério e é formada por representantes das mais importantes instituições ligadas à saúde.
O Conass integra a Conitec ao lado do Conasems (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde), CFM (Conselho Federal de Medicina), CNS (Conselho Nacional de Saúde), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Esta é a primeira vez que o ministério rejeita documentos técnicos aprovados pela comissão.
Diante do expressivo aumento de casos de Covid-19 em decorrência da variante Ômicron%2C é inaceitável que o Brasil ainda não tenha tais diretrizes em vigor
A rejeição às diretrizes foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (21) e assinada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto. Na justificativa, ele afirmou que os documentos foram, em um contexto político, marcado por "inadequações, fragilidades e riscos éticos". "Houve intenso escrutínio e assédio político, inédito no âmbito da Conitec e eivado de algumas incompreensões quanto ao papel institucional dessa instância de assessoramento."
Angotti disse que houve "possibilidade de conflitos de interesses de outras ordem que não foram declarados nas diretrizes ambulatoriais", que essa avaliação, por si só, não justificava a rejeição, mas que fazia parte do contexto da decisão. "É um processo que passou por momentos de grande tumulto, vazamento de informações. Isso pode ter pressionado membros da Conitec, por exemplo", completou.
O secretário admitiu que essa é a primeira vez que uma decisão da Conitec é rejeitada pelo ministério, mas declarou que também é inédita a aprovação de documentos por uma maioria apertada: 7 votos a 6.
"Diretrizes terapêuticas normalmente envolvem uma linha de cuidado, critérios diagnósticos, segmento do paciente, indicação de fármaco, monitoramento após o tratamento com esse fármaco e essas diretrizes não contemplam em específico todos esses detalhes", declarou.
O Conass anunciou que a decisão foi pautada "pelo direito à saúde e pelo respeito às melhores evidências científicas" e reafirmou a posição de seguir tomando medidas neste caminho. "Para isso, continuará lutando contra o negacionismo e as agressões ao SUS e a suas instituições."
Nos estudos recusados pelo ministério, a Conitec rejeitava a incorporação do chamado "kit Covid" para tratar pacientes com coronavírus. A conclusão foi a de que medicamentos como azitromicina e hidroxicloroquina "não mostraram benefício clínico e, portanto, não devem ser utilizados no tratamento ambulatorial de pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19". A análise também não indica o uso de ivermectina, nitazoxanida, anticoagulantes e plasma convalescente no tratamento.
Na prática, a ausência das diretrizes faz com que seja seguido o protocolo de recomendação do Ministério da Saúde. O documento foi elaborado em maio de 2021 e contém a indicação de medicamentos que incorporam o kit Covid, cabendo aos médicos da ponta indicar ou não o uso.