Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram na Justiça vão receber R$ 1,5 bilhão. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o montante aos tribunais regionais federais, que vão definir o cronograma do repasse. O valor corresponde a processos que tratam de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 99.892 beneficiários.
No total, foram repassados R$ 1,8 bilhão aos tribunais para quitar 128.637 mil processos, com 160.906 mil beneficiários, referentes a requisições de pequeno valor (RPV). A maior parte, R$ 1,5 bilhão, é para os segurados da Previdência. Os depósitos serão feitos conforme o cronograma de cada corte. O montante é sobre autuações referentes a dezembro de 2023.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil, pelos valores atualizados neste ano. As requisições são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
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Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do tribunal regional federal responsável, no qual há consta a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.
Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 865,6 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747,3 milhões (38.202 processos, com 45.187 beneficiários)
Geral: R$ 154,9 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125,8 milhões (5.516 processos, com 7.599 beneficiários)
Geral: R$ 263,3 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201,042 milhões (6.661 processos, com 8.356 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 339,6 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295,7 milhões (15.089 processos, com 19.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 272,6 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223,4 milhões(11.620 processos, com 18.990 beneficiários)