Instituto cobra de Lula criação de abono do PIS para empregados domésticos

O Instituto Doméstica Legal voltou a solicitar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação de um abono salarial para trabalhadores domésticos.

O pedido foi formalizado em um novo ofício enviado nesta quarta-feira (19), reforçando uma demanda que já havia sido apresentada em 2023.

A instituição defende que o governo edite uma Medida Provisória ainda neste mês da Consciência Negra, permitindo que o benefício comece a ser pago já em 2026.

Segundo o presidente do Instituto, Mario Avelino, a medida busca corrigir o que ele chama de “injustiça histórica” com a categoria.

De acordo com o documento, o abono funcionaria como um “14º salário”, com impacto social e econômico significativo.

Avelino destaca que a categoria é formada majoritariamente por mulheres (93%) e pessoas negras (70%), conforme dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua 2025.

Atualmente, a proposta que regulamenta o abono do PIS para empregados domésticos tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O texto já passou pelas comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais em outubro de 2023 e prevê uma contribuição de 0,65% sobre a remuneração mensal, paga pelo empregador — sem impacto para o Tesouro Nacional.

“O trabalho doméstico é a única categoria profissional que ainda não tem direito ao Abono do PIS. Conceder esse benefício é um ato de reparação histórica e de combate à cultura escravagista e ao preconceito de raça e gênero que ainda marcam essa profissão”, afirma Avelino.

O Instituto reforça que a edição da Medida Provisória durante o mês da Consciência Negra simbolizaria um avanço na valorização e reconhecimento das trabalhadoras e trabalhadores domésticos.

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