Juiz que ordenou prisão de Milton Ribeiro já obrigou Bolsonaro a usar máscara

O juiz federal Renato Borelli, autor do mandado de prisão contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso nesta quarta-feira (22) em São Paulo, já proferiu decisão que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara no Distrito Federal e suspendeu norma que restringia o porte de armas em voos.

Ribeiro foi preso na cidade paulista de Santos durante a operação Acesso Pago, feita pela Polícia Federal. O ex-ministro da Educação é acusado de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Além dele, foram presos os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como lobistas que atuavam no esquema informal no Ministério da Educação.

O ex-ministro deve ser conduzido para São Paulo e, na sequência, Brasília, onde passará por audiência de custódia, prevista para ocorrer às 14h desta quinta-feira (23). Na época em que deixou o comando do ministério, Ribeiro negou as acusações.

Borelli, autor do mandado de prisão, já determinou que Bolsonaro usasse máscara de proteção contra a Covid-19 em espaços públicos no Distrito Federal. A decisão foi dada em 23 de junho de 2020, primeiro ano de pandemia, mas foi derrubada pela Justiça Federal no DF.

Na decisão, o juiz havia afirmado que a conduta do chefe do Executivo, "que tem se recusado a usar máscara facial em atos e lugares públicos, mostra claro intuito em descumprir as regras impostas pelo Governo do Distrito Federal."

O governador do DF, Ibaneis Rocha, determinou o uso obrigatório de máscara por toda a população a partir do dia 23 de abril daquele ano. No entanto, o presidente foi visto sem o objeto facial em locais públicos.

Borelli disse ainda que Bolsonaro devia "zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país, sejam elas federais, estaduais, distritais ou municipais, independentemente da necessidade de ser fiscalizado para tanto".

Porte de arma

Já em 2019, o juiz federal suspendeu uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que restringia a casos específicos o porte de armas por agentes de segurança pública a bordo de aeronaves.

A decisão atendia a um pedido de liminar da Associação de Delegados de Polícia do Brasil. Para a entidade, a norma da Anac ofende as prerrogativas funcionais de agentes da área, que têm o porte de arma previsto em lei.

Em abril deste ano, o ex-ministro da Educação disparou acidentalmente uma arma de fogo no aeroporto de Brasília. Após o incidente, em que não houve vítimas, Ribeiro foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal para prestar esclarecimentos.

Segundo o depoimento do ex-ministro, a arma disparou por volta das 17h do dia 25, enquanto ele era atendido no balcão de uma companhia aérea para embarcar no voo das 19h50 com destino a São Paulo.