Anac convoca aéreas para debater regras mais duras a passageiros indisciplinados

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) está na contagem regressiva para a implementação de regras mais duras contra passageiros indisciplinados. Começa a valer em 14 de setembro a resolução que prevê desde multas a impedimento de embarque por até doze meses para os passageiros que descumprem regras.

Para debater o tema, a Agência realizou nesta semana um Fórum Brasileiro de Aviação. O diretor-presidente da autarquia, Tiago Faierstein, avaliou que as medidas precisam ser tomadas antes que os casos se agravem.

“Não podemos esperar alguém sofrer algum assédio sexual ou dano físico para fazer regras. Quando a gente vê o caso só escalar de maneira exponencial, isso já traz um alerta para nós e precisamos fazer uma regra”, defendeu, ao falar com empresários e representantes do setor.

Ao R7 Planalto, o superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Giovano Palma, reforçou que os “passageiros indisciplinados são a grande minoria”. “Mas, por vezes, um ato acaba gerando consequências muito graves do ponto de vista da segurança, da eficiência das operações e de transtorno para os outros passageiros”, ressaltou.

Segundo a agência, os episódios de indisciplina aumentaram durante e após a pandemia de Covid-19, especialmente em 2021 — o que acelerou o debate sobre a nova regulamentação.

Regras e punições

Giovano observou que episódios aparentemente isolados podem afetar centenas de pessoas. Um dos exemplos citados é quando uma aeronave precisa retornar ao aeroporto de origem por causa do comportamento de um passageiro.

“Você afeta a vida de todos aqueles que estão dentro da aeronave, fora os outros que iriam embarcar no destino”, disse.

A lógica da nova regra, segundo a agência, é proteger “o passageiro diligente do passageiro infrator”.

Neste período de cinco meses até a regra começar a valer, a Anac está acompanhando as empresas para a implementação e treinamento sobre a nova resolução. Palma afirma que, nos casos mais leves, a punição pode se limitar a advertências verbais.

Se a situação evoluir, a norma prevê:

• imobilização do passageiro, se necessário;
• retirada no aeroporto mais próximo;
• aplicação de multa;
• suspensão do direito de voar por até 6 meses;
• suspensão por até 12 meses em casos gravíssimos.

Entre as condutas consideradas mais severas, estão tentativas de invadir a cabine de comando e agressões a comissários que comprometam a continuidade do voo.

Cadastro de infratores

A nova regra também prevê o compartilhamento de informações entre companhias aéreas sobre passageiros punidos. O cadastro ficará centralizado em um sistema que já existe no setor. Segundo a agência, as empresas terão de informar imediatamente os casos que resultem em impedimento de embarque.

Fiscalização para evitar abusos

A ANAC afirma que acompanhará a aplicação das medidas para evitar excessos por parte de empresas aéreas ou administradoras de aeroportos.

“A ANAC vai estar monitorando, vai estar fiscalizando para que não haja abuso por parte de companhia, de aeroporto, de fazer uso indevido da regra”, garantiu o superintendente Giovano Palma.

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