STF mantém prisão de ex-presidente do BRB de forma unânime
Costa foi preso de forma preventiva em 16 de abril; ele está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília
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A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB (Banco Regional de Brasília) Paulo Henrique Costa. Ele está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Os ministros André Mendonça (relator), Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram para manter a prisão. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito.
Costa foi preso na manhã do dia 16 de abril pela Polícia Federal, em Brasília, após determinação de André Mendonça, que também mandou prender o advogado Daniel Lopes Monteiro, que representou o Banco Master em negociações com o BRB.
Último a votar no julgamento, Gilmar divergiu de Mendonça com relação à prisão do advogado. O ministro defendeu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, além de proibi-lo de contatar outros investigados e de exercer a advocacia em causas envolvendo os alvos da investigação.
Gilmar pontuou que Monteiro e seu escritório prestavam serviços advocatícios regulares ao Banco Master e não houve, por parte da Polícia Federal, a devida distinção entre o que seria atuação ilícita e o que configura o exercício regular da profissão por parte do advogado.
Apesar disso, Gilmar foi voto vencido, visto que Mendonça, Fux e Nunes Marques votaram para manter Monteiro preso de forma preventiva.
Prisão de Paulo Henrique Costa
Costa foi preso durante uma nova fase da Operação Compliance Zero, que apura um esquema de lavagem de dinheiro para pagamento de propina a agentes públicos.
Segundo a PF, a suspeita é de que Costa tenha recebido ao menos seis imóveis de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master — dois em Brasília e quatro em São Paulo —, avaliados em R$ 146,5 milhões, como forma de propina para facilitar as negociações entre os dois bancos.
No dia da operação que prendeu o ex-presidente do BRB e Monteiro, os policiais federais ainda cumpriram sete mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal e em São Paulo.
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