Julgamento de Bolsonaro e aliados entra em semana decisiva com voto de ministros

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados entra em fase decisiva nesta terça-feira (9), com o início da apresentação dos votos dos ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), etapa que deve se estender até sexta-feira (12).

Conforme as regras da Corte, o primeiro a votar é o relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos magistrados em ordem de antiguidade, encerrando com o presidente da Turma.

Assim, a ordem de votação será:

• Alexandre de Moraes
• Flávio Dino
• Luiz Fux
• Cármen Lúcia
• Cristiano Zanin (presidente)

Nesta fase, os ministros passam a avaliar o mérito do processo, decidindo se os réus devem ou não ser condenados, além de fixar eventuais penas.

Em caso de condenação, as prisões não serão automáticas, já que as defesas ainda podem recorrer.

Se os recursos forem rejeitados e as condenações confirmadas, os réus poderão ser transferidos para alas especiais em presídios ou permanecer em dependências das Forças Armadas.

O que ocorreu até agora

Nos dois primeiros dias de julgamento, foram discutidas reuniões ministeriais entre os envolvidos e críticas à tentativa de golpe. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o “golpe já estava em curso” durante encontros realizados no governo Bolsonaro.

“Quando o presidente e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes das Forças Armadas, sob sua direção, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes disse que o país e o STF lamentam a tentativa de golpe de Estado, mas destacou a reação firme das instituições. Ele também ressaltou o compromisso com o devido processo legal.

“Havendo prova da inconsciência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, estes serão absolvidos. Assim se faz a justiça”, declarou.

Atuação da PGR

Durante a sustentação oral da PGR (Procuradoria-Geral da República), o procurador-geral Paulo Gonet reiterou que o “golpe já estava em curso” em reuniões ministeriais.

Para Gonet, o ex-presidente não teria convocado os ministros e militares para discutir o golpe, mas, sim, para apresentar um plano, incluindo documentos de formalização do golpe de estado.

Ainda em seu discurso, o procurador-geral disse entender que todos os envolvidos na trama são responsáveis pelos eventos. Para ele, é possível medir a culpa dos réus, mas, não, a responsabilidade.

“Por isso, todos os personagens do processo, nos quais a tentativa de golpe se desdobrou, são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si. O grau de atuação de cada um no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não afasta a responsabilidade de cada um pelos acontecimentos”, disse.

Defesas

Na fase final do processo, a maioria dos advogados criticou a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Para as defesas do ex-presidente e do general Walter Braga Netto, o militar teria sido coagido, o que invalidaria seu depoimento.

Após a sessão de quarta-feira (3), o advogado Celso Vilardi classificou a delação como um escândalo que pode criar um precedente “perigosíssimo” no país.

Segundo o advogado, Cid mentiu e, portanto, não cumpriu a “premissa” de uma delação.

“O delator contribui para uma apuração criminal com a sua palavra, isso pode ser uma contribuição maior ou menor. É isso o que a lei diz. Se ela é maior, ele terá uma pena menor, se ela tem uma contribuição menor, o desconto não será tão grande, isso está de acordo com a pessoa que fala a verdade, que cumpre os requisitos de uma delação”, disse Vilardi.

O advogado José Luís Oliveira Lima, defensor de Braga Netto, chamou a delação de farsa.

“O ministro Alexandre de Moraes falou uma frase forte, que a impunidade deixa uma cicatriz na democracia. E uma condenação sem provas? E uma condenação do inocente? Não tem cicatriz, a ferida fica aberta”, disse a jornalistas.

Reuniões

Vilardi reafirmou que não vê ligação de Bolsonaro com os atos de 8 de janeiro, nem com o grupo Copa 22 — em que integrantes usavam codinomes — ou com o plano denominado Punhal Verde e Amarelo, que previa ataques a autoridades.

Ele admitiu, contudo, a realização de uma reunião em 7 de dezembro de 2022, com Exército e Marinha.

“Evidentemente, isso não é uma tentativa armada contra o Estado democrático do Brasil. Isso eu acho que está absolutamente claro na prova do processo”, comentou.

Nesse encontro, Bolsonaro teria apresentado minutas com estudos para adoção de medidas de exceção, como Estado de Defesa e Estado de Sítio.

A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira também confirmou as reuniões de julho e dezembro de 2022, mas negou qualquer pressão sobre os comandantes.

Para o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, integrante da defesa de Bolsonaro, as acusações carecem de provas.

“Se o julgamento for estritamente jurídico, não há por que condenar o ex-presidente Bolsonaro. Se houver influxos de política, é outra questão. Mas se for estritamente jurídico, ele tem que ser absolvido”, afirmou após a sessão.

O julgamento dos oito réus do núcleo crucial da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado será retomado na terça-feira (9). O resultado, que definirá condenações ou absolvições, deve ser anunciado até sexta-feira (12).

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