Juiz arquiva ação contra Mauro Cid e diz que CPMI fez teatro político e cometeu abuso de autoridade

A Justiça do Distrito Federal arquivou a ação que questiona o fato de o tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ter ficado em silêncio durante o depoimento na CPMI que apura os atos extremistas do 8 de Janeiro. Cid disse diversas vezes que recorreria ao direito de permanecer em silêncio, já que é alvo de oito investigações autorizadas pelo Judiciário, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O militar está preso desde 3 de maio, por uma operação que apura um esquema de fraude em cartões de vacinação.

Na decisão, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, afirmou que houve abuso de autoridade por parte de membros da CPMI. Segundo o magistrado, os parlamentares teriam ameaçado abertamente o tenente-coronel de que intimariam a esposa dele para depor na CPMI. O R7 entrou em contato com congressistas do comando da comissão e aguarda retorno. 

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A ação protocolada no STF pela CPMI alega que Cid cometeu abuso do direito ao silêncio. De acordo com o pedido, apesar de Cid ter se comprometido a dizer a verdade sobre os fatos que não o incriminassem, ele não o cumpriu. "O que se observou foi o desrespeito à decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia, que garantiu a ele o direito ao silêncio apenas naquilo que o incriminasse. Cid não respondeu a nenhuma pergunta dos parlamentares, nem mesmo sobre a sua idade."

O juiz da 10ª Vara Federal também classificou o trabalho da CPMI como "teatro político". "Com efeito, o que se assistiu naquela sessão foi a um teatro político, no qual forças políticas antagônicas, ao invés de apurar as causas e origens dos lamentáveis fatos ocorridos no dia 8 de janeiro do corrente ano, buscavam, em verdade, prolongar a polarização política que permeou as eleições presidenciais de 2022, a qual — a polarização — fez tanto mal à sociedade brasileira”, disse o juiz.

O tenente também é investigado nos casos das joias de Jair e Michelle Bolsonaro. À Polícia Federal, ele já prestou seis depoimentos, mas foi no último dia 30 de junho que ele falou pela primeira vez sobre a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em uma oitiva de quase quatro horas.

Juiz já foi punido por causa de críticas a ministros do STF

O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) aplicou em abril deste ano pena de censura ao juiz Antonio Claudio Macedo. O magistrado foi punido em abril deste ano por decisão unânime por fazer postagens nas redes sociais que traziam acusações contra ministros do STF em 2019.

De acordo com o colegiado, Macedo feriu a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que determina o dever de decoro na atuação no cargo. A defesa do juiz alegou que não foi comprovada a autoria das postagens no julgamento.