Justiça da Itália anula extradição de Carla Zambelli e manda processo recomeçar

A Justiça da Itália anulou, nesta quarta-feira (1º), a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).

A defesa da ex-parlamentar afirma que a Corte de Cassação da Itália anulou o processo de extradição, solicitado por Gilmar Mendes, que diz respeito ao caso da arma de fogo. Segundo os advogados, a decisão ocorreu após a identificação de falhas processuais. Com isso, a Justiça do país europeu determinou que o trâmite seja reiniciado desde a primeira instância.

A análise da Corte de Cassação refere-se ao pedido de extradição ligado à condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo.

O caso ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada se desentendeu com o jornalista Luan Araújo durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo, e o perseguiu pelas ruas com uma pistola em punho.

Em agosto do ano passado, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Zambelli por maioria. Foram nove votos a dois pela condenação por porte ilegal de arma e dez votos a um pelo crime de constrangimento ilegal.

Em maio deste ano, a Justiça italiana já havia rejeitado o primeiro pedido de extradição de Zambelli, relacionado ao caso da invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na ocasião, o tribunal de Roma apontou parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e alvo de um mandado de prisão falso inserido de forma fraudulenta no sistema.

Segundo o entendimento da Justiça italiana naquele momento, Moraes atuou sob “dupla veste”, ao figurar simultaneamente como julgador e vítima da infração.

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