Gilmar Mendes encaminha à Itália documentos para novo pedido de extradição de Zambelli
Ministro reforçou regularidade da condenação da ex-deputada por perseguição armada a um homem durante as eleições de 2022
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes encaminhou à Justiça italiana informações para subsidiar um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que deve ser analisado na próxima semana.
No documento enviado à AGU (Advocacia-Geral da União) nesta terça-feira (23), o magistrado reforça a regularidade da condenação da ex-parlamentar por perseguição armada a um homem às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Gilmar Mendes destaca também que o julgamento foi confirmado por ampla maioria da Corte.
“O processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”, salientou o ministro.
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No documento, Gilmar Mendes, que foi o relator do processo, também apresenta garantias exigidas pelas autoridades italianas. Entre elas estão a previsão de cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília; o acesso da ex-deputada a advogados, familiares e à representação diplomática da Itália; e a possibilidade de envio periódico de informações às autoridades italianas, mediante solicitação formal.
Extradição rejeitada
O novo pedido de extradição será analisado após a Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial da Itália, rejeitar em maio a entrega de Zambelli ao Brasil no processo em que ela foi condenada pela invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em decisão divulgada em 12 de julho, a Justiça italiana apontou parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, como motivo para anular a extradição.
Segundo a decisão, ele atuou sob “dupla veste”, como julgador e como pessoa afetada pelo crime imputado a Zambelli. Na ocasião da invasão ao sistema do CNJ, foi inserido um mandado de prisão falso contra Moraes.
Perseguição com arma
Carla Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A então deputada se desentendeu com o jornalista Luan Araújo após um ato político em São Paulo e o perseguiu com uma pistola em punho pelas ruas do bairro Jardins.
Ela foi condenada por 9 votos a 2 no crime de porte ilegal de arma e por 10 votos a 1 no de constrangimento ilegal por parte dos ministros do STF.
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