Justiça Federal desiste de pedido de R$ 209 milhões extras para pagar penduricalhos
No ofício enviado à AGU, presidente do STJ agradeceu a ‘agilidade’ da instituição e disse que valor não será necessário
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, e Clébio Cavagnolle, da RECORD, em Brasília
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O presidente do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e do CJF (Conselho da Justiça Federal), ministro Luis Felipe Salomão, desistiu do pedido de crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões para o pagamento de penduricalhos ao Judiciário. No ofício enviado à AGU (Advocacia-Geral da União), o magistrado agradeceu a “agilidade” da instituição. Entretanto, com os ajustes orçamentários, ele informou que o valor não será necessário.
📌 Penduricalhos são os benefícios que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional.
“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias — típicas desta época de final de ano, com empenhos e despesas não efetuadas —, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, escreveu o ministro.
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Assim como o Judiciário, o Ministério Público da União pediu a liberação de R$ 324 milhões para o pagamento de verbas indenizatórias, que foram validadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Somados, os valores chegam a R$ 533 milhões.
Segundo os órgãos, não havia dinheiro previsto no Orçamento de 2026 para pagar os benefícios.
Limite nos benefícios
Em março, o Supremo aprovou uma regra que limita os “penduricalhos” pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto constitucional, que é equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46.366,19 atualmente).
Com a decisão, essas carreiras do serviço público só poderão receber até R$ 16.228,16 em verbas extras. A proposta prevê uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano.
Porém, para quem recebe o adicional por tempo de serviço, a soma do salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais.
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