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Justiça Federal desiste de pedido de R$ 209 milhões extras para pagar penduricalhos

No ofício enviado à AGU, presidente do STJ agradeceu a ‘agilidade’ da instituição e disse que valor não será necessário

Brasília|Giovana Cardoso, do R7, e Clébio Cavagnolle, da RECORD, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • O presidente do STJ desistiu do pedido de crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões para pagar penduricalhos ao Judiciário.
  • Fatos novos e adequações orçamentárias tornaram o valor desnecessário, segundo o ministro Luis Felipe Salomão.
  • O Ministério Público também solicitou R$ 324 milhões para verbas indenizatórias, aprovadas pelo STF.
  • Uma regra aprovada limita penduricalhos a 35% do teto constitucional, prevendo economia de R$ 7,3 bilhões por ano.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Ministro agradeceu atuação da AGU Max Rocha/STJ

O presidente do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e do CJF (Conselho da Justiça Federal), ministro Luis Felipe Salomão, desistiu do pedido de crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões para o pagamento de penduricalhos ao Judiciário. No ofício enviado à AGU (Advocacia-Geral da União), o magistrado agradeceu a “agilidade” da instituição. Entretanto, com os ajustes orçamentários, ele informou que o valor não será necessário.

📌 Penduricalhos são os benefícios que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional.

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“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias — típicas desta época de final de ano, com empenhos e despesas não efetuadas —, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, escreveu o ministro.

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Assim como o Judiciário, o Ministério Público da União pediu a liberação de R$ 324 milhões para o pagamento de verbas indenizatórias, que foram validadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Somados, os valores chegam a R$ 533 milhões.

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Segundo os órgãos, não havia dinheiro previsto no Orçamento de 2026 para pagar os benefícios.

Limite nos benefícios

Em março, o Supremo aprovou uma regra que limita os “penduricalhos” pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto constitucional, que é equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46.366,19 atualmente).

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Com a decisão, essas carreiras do serviço público só poderão receber até R$ 16.228,16 em verbas extras. A proposta prevê uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano.

Porém, para quem recebe o adicional por tempo de serviço, a soma do salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais.

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