A cultura dos penduricalhos e a mamata dos supersalários com dinheiro público

A mamata lícita dos supersalários no serviço público brasileiro é uma doença muito antiga que, desde sempre, ajuda a drenar a saúde das contas públicas. Já tem uma data em que essa enfermidade transformou o Estado em instrumento de proteção econômica para pequenas castas instaladas em seu interior.

Mas isso não foi inventado por aqui, pelos índios tupi-guarani. Herdamos da cultura do colonizador.

A história da humanidade está cheia de sociedades nas quais uma minoria encontrou, na proximidade com o poder, o mecanismo para uma vida de luxo sem maiores esforços. A diferença do passado com o que vivemos hoje é que, durante séculos, ninguém tinha vergonha de admitir. Inclusive porque o benefício era sinal de status.

Na sociedade feudal, o privilégio era declarado. No absolutismo, institucionalizado. Desde a Idade Média, hereditário. Nas ditaduras, reservado como homenagem aos colaboradores da máquina política da repressão. Nas repúblicas, definidas como patrimonialistas, passou a vestir a roupa do direito adquirido, da vantagem funcional, da gratificação excepcional ou da indenização.

Esse é o BO! A treta está no fato de que esses privilegiados aprenderam a usar o Direito Administrativo a seu favor para deitar e rolar.

Ainda que a Constituição brasileira tenha batido de frente, o sistema venceu. A lei máxima do país mandou estabelecer uma fronteira pra essa farra no artigo 37, mas o privilégio prevaleceu.

Naquelas bem intencionadas letras, a Carta Magna mandou bem fixando como teto do contracheque do serviço público o chamado subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 46.366,19.

A politicagem criou uma extraordinária e complexa tecnologia jurídico-financeira para o tal do teto permanecer exatamente onde está, enquanto determinadas remunerações passam por cima dele com amparo legal. É…

Ficou combinado que entra no contracheque os itens das indenizações ou das “indenizatórias”, as vantagens, gratificações e outras parcelas que são blindadas e protegidas da incidência do limite constitucional.

Num jogo de “pode-não- pode”, a Emenda Constitucional 135 de 2024 veio para estabelecer que parcelas de caráter indenizatório, expressamente previstas em lei nacional, podem ficar fora do teto. E a lei, nesse caso, não deixou marajá na mão.

Noutro jogo de palavras, ninguém obtém privilégio. Apenas exerce prerrogativa. Tudo caô.

É assim que aparecem contracheques de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 300 mil. Em fevereiro de 2026, inclusive, a própria Agência Senado registrou a denúncia de um caso ainda mais escandaloso, a partir do contracheque de um magistrado que havia alcançado R$ 384.954,59 brutos, resultando em R$ 354.558,65 líquidos. Era mais de sete vezes o teto constitucional do funcionalismo.

Por outro lado, não dá pra colocar no mesmo balaio o professor de escola pública, o policial que trabalha de madrugada, a enfermeira, o médico de hospital público, o técnico administrativo, o servidor de uma pequena prefeitura. Esses não alcançam remunerações extraordinárias.

O grosso dessa galera jamais recebeu R$ 50 mil em um mês. Muito menos R$ 100 mil.

A treta, na real, mora na aristocracia do contracheque. Durante séculos, o Estado confundia-se com a pessoa e a casa do soberano.

O rei distribuía terras, títulos, monopólios rentáveis, pensões, cargos, rendas e privilégios. Cortesãos enriqueciam pela proximidade. Famílias construíam fortunas porque tinham acesso ao monarca. Nessa pegada, os nobres obtinham posições segundo o padrão de suas linhagens na nobreza.

A pergunta fundamental no tecido social não era apenas quanto alguém produzia ou renda que gerava. O que fazia diferença para o padrão de vida e status era a distância que o mortal estava do rei.

Quanto menor a distância, maior a possibilidade de riqueza e favores. Na França do Antigo Regime, era comum a venda de cargos públicos. Havia cargos que podiam ser comprados e, sob determinadas regras, transmitidos. Alguma coisa parecida com o esquema dos cartórios do Brasil, até um passado recente.

Mas existe uma diferença desconfortável entre aquela França e certas deformações brasileiras contemporâneas. O Antigo Regime não prometia igualdade republicana enquanto distribuía privilégios para a chamada aristocracia que mamava no dinheiro dos impostos.

A Revolução Francesa não explodiu exclusivamente porque faltava pão. Explodiu também contra uma arquitetura política na qual alguns eram diferentes perante o Estado, simplesmente porque haviam nascido do lado certo da sociedade. Do lado com acesso à corte.

A Inglaterra retirou progressivamente da aristocracia antigos privilégios políticos. Mais de dois séculos depois, criamos no Brasil a igualdade perante a lei e mantivemos uma extraordinária capacidade de fabricar desigualdade com o dinheiro dos impostos.

Mas não se trata de mais uma jabuticaba. Quando Portugal colonizou o Brasil, não trouxe apenas navios, soldados, padres e burocratas. Trouxe uma concepção de Estado baseada em favores e benesses para meia dúzia se dar bem.

Na América portuguesa, cargos, sesmarias, contratos, monopólios, concessões e favores integraram uma estrutura profundamente vinculada às relações pessoais e à Coroa.

O cargo público era muito mais do que trabalho. Era distinção, renda, autoridade, status. Era a cultura da proximidade com quem mandava.

Cargos eram moeda política. Nomeações aproximavam famílias do poder. Títulos distinguiam aliados. Comendas, honrarias e posições públicas ajudavam a organizar a pirâmide social.

O Brasil imperial era o tempo dos barões. A República acabou com o título. Mas a nefasta cultura dos esquemas de privilégios sobreviveu. A tudo e a todos.

Em 1889 proclamamos a República e deixávamos de ser súditos de um imperador. O problema é que a República Velha mudou os nomes, mas preservou o esquema.

O coronelismo misturou poder econômico, autoridade política e controle do Estado local. Empregos públicos tornaram-se instrumentos de fidelidade política. Governos mudavam e repartições frequentemente recebiam novos ocupantes. Estava implantado o empreguismo e o clientelismo do Brasil.

Veio Getúlio Vargas. Mas ninguém foi capaz de construir e garantir um Estado impessoal, pensado naquela época efervescente. O funcionário deveria deixar de ser empregado do governante para tornar-se servidor do Estado.

O problema é que profissionalizamos a burocracia sem conseguir eliminar completamente o velho DNA patrimonialista. O favor sobreviveu, o corporativismo prosperou e o privilégio encontrou novos amparos e justificativas.

Passamos pela República Velha, pela Era Vargas, pelo Estado Novo, pela redemocratização de 1945, pela ditadura militar, pela abertura democrática e pela Constituição de 1988. Depois disso, ainda tá dando ruim pra quem trabalha para bancar a farra dos penduricalhos.

E o marajá atravessou tudo e chega mais forte na era do “extra-teto” ou “sobre-teto”. Um tempo em que o STF é desobedecido e desafiado por estes supersalários.

Aliás, foi montado nas denúncias contra os marajás que Fernando Collor iniciou sua cavalgada nacional. Quando assumiu o governo de Alagoas em 1987, Collor percebeu que havia uma indignação popular contra os supersalários. Ele enxergou um nicho político com a existência de funcionários privilegiados.

De um lado, o trabalhador. Do outro, o marajá. De um lado, quem pagava imposto. Do outro, quem vivia nababescamente do imposto pago por todos. A bandeira ajudou a projetar Collor para a eleição presidencial de 1989. Não foi por acaso que funcionou. Mas os privilégios sobreviveram.

O brasileiro já percebia uma espécie de aristocracia instalada dentro do Estado. Quase quarenta anos depois, a ironia está pronta. Mas seria injusto atribuir essa deformação exclusivamente ao Brasil.

A utilização do Estado para sustentar castas aparece em diferentes momentos e regimes. Na Rússia czarista, a burocracia esteve durante muito tempo integrada a uma sociedade rigidamente hierarquizada. O Estado não oferecia apenas salário. Distribuía posição social, no velho jogo de esquemas e privilégios.

Depois da Revolução Russa, os títulos aristocráticos desapareceram. Mas aquela cultura de favores cultura era ainda mais forte que a revolução bolchevique. A União Soviética produziu sua própria elite administrativa. Filmes como Dr. Jivago, inclusive, oferecem uma referência romantizada do que aconteceu por lá.

A aristocracia não morreu. Trocou o brasão pelo cartão do Partido.

Outros regimes autoritários repetiram fenômenos semelhantes. Mudam as ideologias. Permanece o método. O mecanismo fundamental é semelhante está numa minoria que adquire capacidade de extrair do Estado benefícios que a maioria não possui força política suficiente para obter.

Essa, inclusive, é a questão essencial dos supersalários brasileiros. Ainda que magistrados, médicos, engenheiros, diplomatas, policiais, auditores, procuradores, pesquisadores, entre outros especialistas, precisem ser adequadamente remunerados.

Mas salário adequado é uma coisa. Muito diferente da formação de castas de apaniguados.

Casta começa quando a regra aplicável aos demais deixa de ser suficiente para determinados grupos. Casta prospera quando sempre prevalece uma exceção. Casta se reinventa quando o teto precisa de alçapão.

Casta se eterniza quando determinados setores conquistam tamanho poder corporativo que conseguem participar, direta ou indiretamente, da construção das normas que definem suas próprias vantagens. É a lei do espertalhão, que leva vantagem em tudo!

Quem embolsa fortunas no contracheque, entretanto, sabe que o dinheiro não nasce no Diário Oficial. Não são apenas inocentes defensores de seus “direitos adquiridos”.

Cada centavo desembolsado pelo Estado saiu ou sairá da sociedade. Está no imposto embutido no arroz, da conta de luz, do combustível, do telefone, do salário, do consumo, do lucro da empresa, da pequena loja, do serviço prestado.

O grande triunfo do privilégio moderno, na nossa república, é que conseguiram fazer com que nada tivesse a aparência de privilégio. Embrulham o povo com discurso legal.

No absolutismo, bastava a vontade do rei. Na República, é preciso um fundamento jurídico. A nobreza tinha brasão. Nossa aristocracia burocrática tem parecer jurídico como estandarte.

O cortesão carregava uma carta régia. O marajá contemporâneo carrega uma resolução. O aristocrata recebia uma chamada “mercê”. O privilegiado hoje recebe uma verba indenizatória.

Por essas e por outras que o problema dos supersalários não é meramente contábil. É cultural e político.

A Constituição estabelece teto porque República pressupõe limite. Do contrário, chegamos ao prevalecimento de uma excrescência que atravessa nossa história.

No Brasil Colônia, havia o funcionário da Coroa e o beneficiário da mercê. No Império, o dignatário, o protegido, o comendador e o homem próximo do poder. Na República Velha, o apaniguado do coronel.

No Estado moderno, misturado ao servidor profissional, se esconde o privilegiado com seus penduricalhos legais.

A história mundial demonstra que elites sempre procuram mecanismos para transformar poder em privilégio. As democracias modernas, entretanto, construíram burocracias profissionais submetidas a mecanismos de transparência, orçamento e controle público.

O Brasil percorreu parte desse caminho. Mas ficou enganchado no corporativismo.

Dentro dela está o velho patrimonialismo português, a mercê colonial, o favor imperial, o emprego do coronel, o apaniguado republicano e, finalmente, o supersalário. A obra do impossível constitucional que, entretanto, aparece todos os meses nos contracheque de alguns milhares de apaniguados.

PS: o patrimonialismo é um conceito que vem do pensador Max Weber. No patrimonialismo tradicional, o governante administra cargos, terras, receitas e privilégios como extensões de seu patrimônio pessoal.

Na análise política contemporânea, o termo é usado de maneira mais ampla para descrever práticas como nepotismo, clientelismo, distribuição de cargos por lealdade, privilégios corporativos, apropriação privada de recursos públicos e utilização da máquina estatal para favorecer grupos específicos.

No Brasil, o conceito ganhou enorme importância com Raymundo Faoro, especialmente depois de seu livro Os Donos do Poder. Faoro procurou mostrar como uma estrutura estatal de origem portuguesa teria produzido um “estamento burocrático” capaz de se apropriar de posições, rendas e vantagens proporcionadas pelo Estado.

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