Justiça rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia
Procurador do Ministério Público Federal pediu que ação contra o ex-presidente fosse reaberta com provas anuladas pelo STF
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
A Justiça negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a ação penal contra o ex-presidente Lula, no caso do sítio de Atibaia (SP), fosse reaberta. A decisão, proferida neste sábado (21/8), é da juíza substituta da 12ª Vara Federal de Brasília, Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tinha anulado o processo quando decidiu, em 15 de abril, que a 13ª Vara Federal de Curitiba não teria competência para julgar o ex-presidente tanto no caso do sítio quanto no do triplex do Guarujá.
Para a magistrada, “tornadas nulas pelo STF todas as decisões proferidas no curso da ação penal e da investigação, após decretação de suspeição suscitada pelo denunciado Luiz Inácio Lula da Silva, restou (...) prejudicada a justa causa apresentada por ocasião do oferecimento da denúncia originária”.
“Com efeito, a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”, acrescentou, nos autos.
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Pollyanna Kelly Maciel destacou, na decisão, que o MPF não soube indicar quais provas no caso do sítio permaneceriam válidas após a decisão do STF. “Não há como prosseguir a ação penal sem que o Ministério Público Federal realize a adequação da peça acusatória aos ditames da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo das decisões e provas delas resultantes e detração daquelas que foram anuladas”, escreveu a magistrada.
A defesa de Lula divulgou nota comentando a posição da juíza que “soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias”.
“Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos”, destacou o grupo de advogados.
