Apps apostam que STF não vai reconhecer vínculo empregatício entre trabalhadores e plataforma

As empresas de aplicativo apostam que o STF (Supremo Tribunal Federal) não deve reconhecer o vínculo empregatício entre os trabalhadores e as plataformas em julgamento que ocorre nesta quinta-feira (27).

Segundo fontes do iFood, a avaliação é que a aplicação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não deve ocorrer porque o formato de trabalho dentro de plataformas é uma nova modalidade.

“Anteriormente à análise desse caso, os ministros já analisaram a questão. Na nossa leitura, existe um consenso entre trabalhadores, governo, Congresso e sociedade de que essa é uma nova forma de trabalho”, disse um dos interlocutores da área jurídica da empresa brasileira.

O Ifood reconhece, no entanto, que isso não significa que alguns direitos não devem ser garantidos. Para eles, a discussão na Corte será sobre quais direitos e como eles devem ser garantidos, “considerando que não tem uma relação de vínculo de emprego”.

A aposta da plataforma de entregas é que o debate não se encerre rapidamente entre os ministros e se prolongue ao longo das próximas semanas.

Entenda

Está na agenda do STF julgar nesta quinta-feira (27) a natureza da relação de trabalho entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais. O caso tem repercussão geral e pode estabelecer parâmetros nacionais a serem seguidos pelas ferramentas.

O iFood, no entanto, cita que o vínculo de trabalho não é uma prática aplicável em todos os casos porque a maior parte dos entregadores (80%) faz entre 20 horas e 40 horas de entregas mensais. Ou seja, seriam trabalhadores que usam o iFood como complemento de renda. Os trabalhadores que dedicam o tempo integral na plataforma são 10% dos 600 mil ativos no aplicativo.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp