Justiça Eleitoral realiza campanha contra assédio de eleitores no trabalho
Campanha em parceria com o Ministério Público tem como objetivo conscientizar o eleitor sobre o voto livre
2026|Do R7
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A Justiça Eleitoral iniciou a campanha de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, em parceria com a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho.
Na eleição de 2024, a campanha de combate ao assédio eleitoral começou 45 dias antes do primeiro turno. Entre 2023 e 2026, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos relacionados a assédio eleitoral.
O mote da campanha é a conscientização do eleitor sobre o direito ao voto livre. Além das informações disponíveis na página “No meu voto mando eu”, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os órgãos de fiscalização oferecem ao eleitor canais para denunciar práticas abusivas que visam a influenciar o voto.
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O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando um patrão, o chefe ou mesmo um colega tenta influenciar a escolha dos candidatos de alguém dentro do ambiente laboral. De acordo com o procurador do Trabalho Igor Gonçalves, esse assédio pode ocorrer tanto na iniciativa privada quanto no poder público. O que muda são as relações e, eventualmente, as consequências jurídicas.
“No setor privado, pode partir do empregador, superiores hierárquicos e até de colegas. No serviço público, pode envolver gestores e agentes públicos pressionando servidores, terceirizados ou contratados. O ponto central é o mesmo: ninguém pode usar o trabalho, o salário, o cargo, a relação de poder decorrente dessa relação de trabalho, para influenciar o voto de ninguém”, diz Gonçalves.
O assédio por parte de colegas, segundo o procurador, ocorre, por exemplo, quando um canal institucional da empresa ou órgão público veicula propaganda eleitoral ou pesquisas eleitorais que dão a entender que determinado candidato está à frente.
Além de condutas diretas, como pedir voto para um candidato ou ameaçar o empregado de demissão por causa do voto, a legislação proíbe obrigar trabalhadores a participar de atos de campanha ou realizar reuniões com candidatos dentro da empresa.
O cidadão que se sentir assediado pode encaminhar denúncia à Justiça, procurando uma unidade do Ministério Público do Trabalho, ou registrar a queixa por meio do site do MPT na internet. Em todos os casos, a denúncia permanecerá anônima.
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