Ministério Público do Trabalho pede R$ 321 milhões da Uber por taxa para motoristas
‘Passe para Motoristas’ é uma cobrança que o aplicativo faz dos condutores para que eles possam aceitar e realizar viagens
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O MPT (Ministério Público do Trabalho) foi à justiça contra a Uber questionando as regras impostas aos motoristas de aplicativo, como a exigência de taxas e tarifas cobradas para que os profissionais possam trabalhar na plataforma.
O “Passe para Motoristas” é uma taxa de assinatura obrigatória que a Uber cobra dos motoristas e motociclistas para que eles possam aceitar e realizar viagens pelo aplicativo. O passe pode ser cobrado por tempo (como 24 ou 72 horas) ou por limite de ganhos, sendo descontado direto do saldo do trabalhador.
O órgão quer que a plataforma Uber suspenda imediatamente o programa em todo o país e devolva o dinheiro cobrado de todos os motoristas e que pague uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 321 milhões.
Leia Mais
Na prática, motoristas e motociclistas pagam para trabalhar. A regra transfere os riscos do negócio para os condutores, que gastam dinheiro sem ter nenhuma garantia de que vão conseguir corridas.
Como a taxa é cobrada de forma antecipada ou retida automaticamente, o MPT aponta que o motorista pode começar a trabalhar já devendo, o que se assemelha a condições abusivas de trabalho.
Segundo a ação, em vídeos que circulam na internet, o valor do passe em algumas cidades é de R$ 35 por 24 horas ou de R$ 94 por 72 horas.
“Significa dizer que motoristas que venham a aderir a este programa podem pagar em torno de R$ 940 a R$ 1.050 ao longo de um mês. Outra opção, igualmente gravosa para os motoristas, consiste em pagar um montante de R$ 240, válido por 180 dias, mas que irão liminar seus ganhos em até R$ 1.050″, diz o MPT.
Ao pagar pelo passe, o motorista se vê obrigado a trabalhar apenas na Uber durante aquele período para não perder o dinheiro investido, o que prejudica a concorrência com outros aplicativos.
A empresa promete previsibilidade de ganhos, mas os termos dizem que não há garantia de volume de corridas.
No STF
Fechando o mês de agosto, está previsto no STF (Supremo Tribunal Federal), na próxima quinta-feira (27), o julgamento do processo sobre a natureza da relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, a chamada “uberização”.
De relatoria do ministro Edson Fachin, o recurso retorna à pauta após a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovar uma convenção que impõe aos países-membros obrigações em relação aos direitos e deveres de trabalhadores e de plataformas digitais.
Em conjunto, será julgada uma reclamação em que o aplicativo de entregas Rappi tenta reverter decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego entre a companhia e um entregador.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
