Câmara discute ajuste fiscal na segunda após mudanças no Senado; entenda
Acordo alterou repasses a estados e municípios; relator estima efeito de R$ 50 bilhões nas contas em 2027
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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A Câmara dos Deputados deve começar a discutir na próxima segunda-feira (23) o pacote de ajuste fiscal do governo Lula. O projeto chegou à Casa após o Senado concluir a votação da proposta, com mudanças negociadas entre o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), e a oposição.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pretende convocar uma sessão extraordinária na segunda-feira (23) para iniciar a análise.
O pacote amplia os mecanismos que permitem ao governo segurar despesas e prevê mudanças em benefícios tributários e em repasses da União a estados e municípios. A proposta ainda pode ser alterada pelos deputados.
Depois da votação no Senado, Braga afirmou que a projeção de impacto do pacote nas contas públicas em 2027 caiu de cerca de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões.
Os valores são estimativas: parte das medidas depende de decisões do governo para ser colocada em prática. Além disso, algumas mudanças abrem espaço no orçamento para outras despesas, sem representar necessariamente uma redução do gasto total.
O que mudou no Senado
A principal concessão foi feita nos repasses da União a estados e municípios previstos no acordo da Lei Kandir. Os valores compensam perdas relacionadas à isenção de ICMS sobre exportações.
Pela regra atual, estão previstos R$ 4 bilhões para 2027. O texto-base aprovado pelo Senado reduzia o repasse daquele ano para R$ 1 bilhão. Após negociação com a oposição, o valor subiu para R$ 2 bilhões, e a diferença será recomposta entre 2028 e 2030.
Com o acordo, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), retirou o pedido para votar a regra separadamente. Os senadores rejeitaram outras três sugestões de mudança apresentadas pela oposição.
Mais controle de despesas
O projeto permite ao governo bloquear mais despesas para tentar alcançar o centro da meta fiscal, mesmo quando as projeções estiverem dentro da margem de tolerância.
A meta fiscal é o resultado que o governo pretende obter ao comparar suas receitas e despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida.
O texto também prevê que, em determinadas situações de contenção, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação fique em 2% ao ano, em vez dos atuais 2,5%.
A oposição tentou reduzir esse percentual para 0,6%, mas a emenda foi rejeitada. Braga argumentou que uma restrição maior poderia comprometer programas sociais.
Supersalários e diesel
Durante a votação, os senadores reduziram de 120 para 60 dias o prazo para que o Congresso analise um projeto de regulamentação dos chamados supersalários no serviço público.
A medida não encerra imediatamente esses pagamentos. O objetivo é discutir quais verbas poderão ficar fora do cálculo do teto constitucional.
O pacote ainda autoriza o governo a desconsiderar até R$ 10,5 bilhões gastos com a subvenção ao diesel na apuração da meta fiscal de 2026. O gasto continua existindo, mas ficaria fora da conta usada para verificar o cumprimento da meta.
Próximos passos
O relator na Câmara será o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), que defende a aprovação do texto sem mudanças para evitar que a proposta precise voltar ao Senado. Se os deputados alterarem o conteúdo, os senadores terão de analisar novamente as modificações. Portal da Câmara dos Deputados.
Motta afirmou que o pacote representa apenas um “primeiro passo” e defendeu um ajuste mais amplo para melhorar as condições da economia.
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