O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (22) que não existe lógica na continuidade da cobrança do laudêmio. A taxa é cobrada em diversas localidades do país. A discussão sobre a taxa ganhou força depois que foi divulgado que em Petrópolis (RJ), o valor cobrado é de 2,5% sobre o terreno, e vai para o bolso dos descendentes do imperador Pedro 2º. Por isso, a taxa ficou conhecida como "taxa do príncipe".
"Isso foi criado em 1.800 e alguma coisa. É uma coisa subjetiva e, diferente do que estão dizendo, a União não vai perder. Prioridade é da União, dos estados e dos municípios. Não temos problema de colocar trava para impedir excessos. [...] É um avanço, porque não tem lógica continuar com cobrança de laudêmio. E não é só o caso de Petrópolis, é do Brasil todo. É fora de realidade e de subjetividade absurda", afirmou.
O laudêmio é uma taxa paga ao dono do terreno em determinadas localidades do país, sendo que um dos maiores interessados é a União, que recebe a taxa de imóveis em terrenos de marinha, que ficam próximos ao oceano. A discussão ganhou força nos últimos dias porque em Petrópolis, região atingida por fortes chuvas e deslizamentos de terra na última semana que mataram mais de 170 pessoas, a taxa é cobrada em imóveis do centro da cidade em uma área que era da família imperial brasileira.
A questão está sendo tratada na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/2011, analisada na noite desta terça-feira no plenário da Câmara. A proposta retira propriedade exclusiva da União de terrenos de marinha. Em um dos artigos, o projeto veda a cobrança de laudêmio "sobre as transferências de domínio".
Lira afirmou que é possível que a Câmara crie uma comissão externa para acompanhar a situação de Petrópolis. "É uma coisa que nós estamos muito preocupados. [...] Muito do que aconteceu ali diz respeito a licenciamento ambiental, ocupação de áreas ilegais. A gente não pode prever quando vem a chuva e em qual intensidade. Mas essa questão do licenciamento ambiental, as regularizações das costruções na cidade influenciam muito", afirmou.
Existem requerimentos na casa sobre o assunto, e Lira disse que devem ser apreciados ainda nesta terça-feira (22).