OAB pede ao STF para entrar em investigação após apontar irregularidades em busca em escritório de Willer Tomaz
Agentes da PF teriam fotografado documentos em celulares particulares e apreendido aparelho de advogado que não era alvo
Brasília|Do R7, em Brasília
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O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ingressar como assistente na investigação que apura possíveis irregularidades durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no escritório Willer Tomaz Advogados Associados.
A entidade afirma ter identificado possíveis violações durante a operação e pede que o STF acompanhe o caso para garantir o cumprimento das regras de proteção ao sigilo profissional.
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Segundo relato de um advogado que acompanhou a diligência e que foi anexado à petição, agentes da Polícia Federal teriam realizado buscas em salas de advogados que não eram investigados e fotografado documentos com celulares pessoais. As imagens, de acordo com o relato, teriam sido compartilhadas com a coordenação da operação.
A petição também aponta a apreensão do celular pessoal e de documentos do advogado Eugênio Aragão, sócio do escritório. Segundo a OAB, Aragão não era investigado e havia sido expressamente excluído do alcance do mandado expedido pelo ministro do STF André Mendonça. O aparelho foi devolvido no mesmo dia.
O que dizia a decisão de Mendonça
Na decisão que autorizou a busca, o ministro André Mendonça determinou que a apreensão se limitasse a elementos relacionados aos fatos investigados e aos alvos da operação.
O documento também estabeleceu que os demais sócios e advogados dos escritórios, além de Willer Tomaz, estavam excluídos do escopo investigativo e não deveriam ser atingidos pelas buscas.
Mendonça ainda determinou que documentos, mensagens, arquivos e dados de clientes sem relação com a investigação não fossem analisados. Eventuais materiais protegidos por sigilo profissional deveriam ser separados e submetidos ao Judiciário antes de qualquer análise.
Para a OAB, os relatos indicam que as cautelas determinadas pelo STF podem não ter sido integralmente observadas. A entidade afirma que a inviolabilidade profissional protege não apenas o advogado, mas também escritórios, arquivos, dados, comunicações e demais instrumentos necessários ao exercício da advocacia.
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