Lira sobre corte de gastos: “Governo não tem votos sequer para aprovar urgência dos PLs”
Presidente da Câmara afirmou que, mesmo assim, vai colocar os pedidos de urgência em votação ainda nesta quarta-feira (4)
Brasília|Do R7, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que a base aliada do governo Lula não possui votos suficientes para aprovar o regime de urgência dos projetos de corte de gastos. O governo enviou os textos ao Congresso na última semana, buscando aprovação ainda este ano para demonstrar responsabilidade fiscal ao mercado.
“Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs [projetos de lei]. A PEC, eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pedi para ser extrapauta e foi retirado a pedido do governo. Porque acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, explicou Lira.
Para acelerar a tramitação, é necessário aprovar o regime de urgência, que permite a votação direta no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. Para isso, são necessários 257 votos, a maioria absoluta.
Os pedidos de urgência estavam na pauta de terça-feira (3), mas a análise foi adiada devido à insatisfação dos parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabeleceu novas regras para o pagamento de emendas.
Deputados consideram a decisão mais rígida do que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula.
Ansiedade e turbulência na Câmara
Lira, em evento do site Jota, afirmou que a situação atual é de “muita ansiedade, de muita turbulência interna” na Casa. E isso dificulta a aprovação dos projetos e das urgências. Ele mencionou que o governo não tem votos suficientes nem para aprovar a admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De qualquer forma, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que vai correr com os pedidos de urgência em votação nesta quarta-feira (4). Segundo ele, trabalhando para obter os 257 votos necessários. Ele acredita que o Congresso não faltará com sua responsabilidade.
A decisão de Flávio Dino foi confirmada por unanimidade pelo plenário do STF na noite de terça-feira (3). A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um pedido de reconsideração de trechos que, na avaliação do Executivo e Legislativo, ultrapassam a lei sancionada por Lula.