Lula diz que veto ao marco temporal foi 'decisão política' e que palavra final ficará com STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (23) que esperava que o veto do marco temporal para a demarcação de terras indígenas fosse derrubado pelo Congresso Nacional, mas que precisava vetar a medida por uma "questão política". Agora, segundo o presidente, restará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

"Obviamente que (o Congresso) ia derrubar o veto, é só ver qual é a maioria do Congresso Nacional, eu sabia que ia derrubar, mas vetei por uma questão evidentemente política", afirmou, em entrevista a uma rádio da Bahia, nesta terça. "Era preciso que a sociedade, a humanidade soubesse que eu vetei o marco temporal que eles aprovaram."

"Agora, vamos ficar com a decisão da Suprema Corte, que dá boas e muitas garantias aos indígenas brasileiros", disse Lula.

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Em 14 de dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula ao tema. Ao todo, o presidente tinha vetado 47 trechos da lei aprovada pelos congressistas. Na sessão do dia 14, 41 vetos foram rejeitados e seis mantidos.

A Câmara e Senado haviam aprovado o projeto que limita demarcações de terras indígenas às ocupadas por eles até a promulgação da Constituição de 1988. Foi uma resposta ao julgamento ocorrido em setembro, quando o STF declarou inconstitucional a tese.

Entenda os vetos presidenciais ao projeto

Dos 47 vetos de Lula no projeto do marco temporal, apenas seis foram mantidos. Entre esses seis, estão trechos que haviam permitido a plantação de alimentos transgênicos em territórios indígenas, a prestação de auxílio médico ou ações estatais em regiões onde vivem povos isolados e que a possibilidade de revogar uma reserva indígena em caso de "alterações culturais" dos habitantes. Esses dispositivos saíram da lei.

Já entre os 41 vetos rejeitados pelo Congresso, estão o trecho que garante direito à indenização em desocupação de áreas para demarcações de terras e outro que impede a ampliação de um território já demarcado. Os dois foram derrubados por 321 a 127 votos dos deputados e 53 votos a 19 dos senadores.

Um trecho vetado por Lula, mas que os parlamentares decidiram manter no texto, permite instalação de bases militares, construção de estradas e até exploração mineral, como garimpo, e também "alternativas energéticas" em terras indígenas sem precisar consultar as comunidades e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Outra parte do projeto que fica valendo é a que dá aval para que um não indígena possa permanecer em um território em processo de demarcação e que equipara essas terras com áreas privadas.

STF ainda pode dar a última palavra

Apesar da derrubada do veto de Lula pelo Congresso, o STF pode ser provocado para julgar o tema. Ações já foram protocoladas na Corte para barrar a lei e também para mantê-la. Com isso, o STF terá que dar a palavra final sobre a tese.

O que é marco temporal?

A tese do marco temporal é uma proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição Federal e trata-se de uma espécie de linha de corte. A partir desse entendimento, que é defendido por ruralistas, uma terra indígena só poderia ser demarcada com a comprovação de que os indígenas estavam no local requerido na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área nessa data ou chegasse depois desse dia, não teria direito a pedir sua demarcação.