Lula e presidente do Paraguai discutem suposta espionagem da Abin ao país vizinho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou sobre o suposto caso de espionagem ilegal da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contra o Paraguai com o presidente do país, Santiago Peña, nesta quinta-feira (3).

Lula recebeu o colega na embaixada do Brasil em Buenos Aires, na Argentina, onde os presidentes encontraram-se para a 66ª cúpula de chefes de Estado do Mercosul. O caso, que veio à tona no fim de março deste ano, gerou uma crise diplomática entre os dois países.

À época, o episódio levou o Governo do Paraguai a convocar o embaixador do Brasil em Assunção, José Antonio Marcondes, para prestar explicações. Com a repercussão do caso, os paraguaios resolveram suspender as negociações para a revisão do Tratado de Itaipu.

No encontro, ficou decidido que as conversas sobre a usina serão retomadas. Segundo o Governo do Brasil, Lula e Peña discutiram as investigações em curso, feitas por autoridades brasileiras e paraguaias.

“E reiteraram o respeito e o diálogo como princípios fundamentais da relação entre os dois países”, destacou o Palácio do Planalto, em nota.

“Ambos os presidentes se comprometeram a retomar a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que estabelece as condições de partilha da energia excedente gerada pela empresa”, completou o texto.

Pelas redes sociais, Peña cobrou mais informações sobre o caso. “Como é próprio entre países irmãos, expressei minha preocupação com o caso de espionagem e solicitei o total comprometimento das autoridades brasileiras no esclarecimento dos fatos”, escreveu o presidente paraguaio, ao destacar que “respeito e diálogo são condições básicas.”

Outros assuntos

No encontro, Lula e Peña também discutiram obras de infraestrutura comum aos dois países, como a Ponte da Integração, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Presidente Franco (Paraguai).

Segundo o governo brasileiro, 80% do empreendimento do lado brasileiro estão executados, e a conclusão deve ocorrer em dezembro.

Os dois presidentes citaram, ainda, a Ponte Bioceânica, na fase de projeto arquitetônico da área de controle integrado. A obra integra a Rota Bioceânica — um corredor rodoviário que vai ligar os oceanos Atlântico e Pacífico por meio de Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.

A ponte, sob o rio Paraguai, vai conectar Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta (Paraguai). “As duas obras [pontes da Integração e Bioceânica] são consideradas essenciais para a ampliação do comércio bilateral que atingiu, em 2024, mais de 7 bilhões de dólares, o maior de sua história”, explicou o Planalto.

Lula convidou Peña a visitar o Brasil, e o presidente paraguaio também chamou o petista para ir ao Paraguai.

Relembre o caso

No fim de março deste ano, houve alegações de que a Abin teria feito uma operação de intrusão a computadores de autoridades paraguaias para obter informações sobre os planos para o Anexo C da usina de Itaipu.

O trecho estabelece as bases financeiras da hidrelétrica compartilhada pelos dois países. Em fevereiro deste ano, Brasil e Paraguai concordaram em assinar o novo texto até 30 de maio.

Quando o episódio veio à tona, o governo Lula negou qualquer envolvimento em ações hackers contra a nação sul-americana. O Executivo brasileiro alegou, ainda, que uma operação de inteligência contra a administração do Paraguai foi autorizada em junho de 2022 pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo matéria divulgada pela imprensa à época, a operação de intrusão a computadores paraguaios foi aprovada pelo governo Bolsonaro, mas teria continuado durante a gestão de Lula, com a autorização do atual diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa.

Quando o governo do petista tomou conhecimento da ação, o nome de Corrêa estava em processo de aprovação pelo Senado. Ele assumiu o comando da agência em 29 de maio de 2023.

O caso é investigado pela Polícia Federal no contexto da “Abin Paralela”, que apura o suposto uso ilegal, sob Bolsonaro, de uma ferramenta da agência para monitorar autoridades brasileiras.

O que é o Anexo C

O trecho é parte do Tratado de Itaipu, assinado em abril de 1973. O documento autorizou o aproveitamento hidrelétrico de uma parte do Rio Paraná por Brasil e Paraguai.

O acordo de Itaipu tem 25 artigos e três anexos — A (estatuto da hidrelétrica), B (descrição geral das instalações de produção de energia elétrica e das obras auxiliares) e C (bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade).

O Anexo C define as condições para o suprimento de energia, como o preço e a receita do serviço. O próprio texto prevê a revisão dos termos 50 anos depois da vigência do acordo, o que ocorreu em abril de 2023. Essa revisão não inclui o corpo do tratado de Itaipu nem os outros anexos.

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