Ministério Público do Paraguai abre investigação sobre suposta espionagem da Abin
Agência brasileira é acusada de vigiar autoridades paraguaias; embaixador do Brasil foi convocado a prestar explicações
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
O Ministério Público do Paraguai informou nesta quinta-feira (3) que abriu investigação sobre a suposta espionagem feita pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) a autoridades paraguaias. O país vizinho alega, ainda, que a ação ilegal teria atingido gabinetes de altos funcionários, como o presidente, integrantes do Legislativo, diplomatas e membros da concessionária de energia elétrica do Paraguai. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva nega qualquer espionagem e afirma que as supostas ações teriam ocorrido durante a gestão anterior.
“De acordo com a análise preliminar, os incidentes podem constituir crimes de acesso não autorizado a dados, acesso não autorizado a sistemas de computador e interceptação de dados, conforme previsto na legislação penal paraguaia”, informou o órgão do país vizinho, em nota.
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“A abertura do caso também permitirá avaliar a pertinência dos pedidos de cooperação internacional, no âmbito da Convenção sobre Crimes Cibernéticos, assinada pelo Paraguai e pelo Brasil. O Ministério Público reafirma seu compromisso com a proteção da soberania nacional e dos direitos fundamentais contra qualquer forma de interferência indevida e dará continuidade às investigações na forma da lei”, completou o MP paraguaio (veja o texto abaixo).
O episódio começou nos últimos dias, após alegações de que a Abin teria feito uma operação de intrusão a computadores de autoridades paraguaias para obter informações sobre os planos para o Anexo C da usina de Itaipu. O trecho estabelece as bases financeiras da hidrelétrica compartilhada pelos dois países. Em fevereiro deste ano, Brasil e Paraguai concordaram em assinar o novo texto até 30 de maio.
O caso gerou desconforto entre Brasil e Paraguai, cujo presidente, Santiago Peña, é próximo de Lula. Segundo um interlocutor do governo brasileiro ouvido pelo R7, é “natural” que haja mal-estar.
O governo de Lula nega qualquer envolvimento em ações hackers contra a nação sul-americana. O Executivo brasileiro alega, ainda, que uma operação de inteligência contra a administração do Paraguai foi autorizada em junho de 2022 pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na terça (1º), o Governo do Paraguai subiu o tom e convocou o embaixador brasileiro no país, José Antonio Marcondes, para explicar a suposta espionagem. O país vizinho informou, ainda, que as negociações de revisão do acordo da usina de Itaipu estão suspensas indefinidamente até que as informações sejam justificadas pelo governo brasileiro.
Até segunda (31), o país vizinho adotava entonação branda sobre o assunto — o chanceler paraguaio, Rubén Ramírez, chegou a afirmar que o Paraguai não tinha evidências da suposta invasão brasileira. No dia seguinte, contudo, Ramírez disse que a suposta espionagem “viola o direito internacional, e precisamos de todos os esclarecimentos para nossa satisfação”.
Nota do Ministério Público paraguaio
O Ministério Público abriu um processo criminal após reportagens na mídia alegando espionagem digital pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria como alvo autoridades e agências da República do Paraguai.
Por resolução de 1º de abril de 2025, a promotora adjunta responsável pela Unidade Especializada em Crimes Cibernéticos, advogada Matilde Moreno, decidiu atribuir a investigação à Promotora Irma Llano, da Unidade nº 3 da referida especialidade, com o objetivo de promover os procedimentos correspondentes e confirmar ou descartar fatos de relevância criminal em território paraguaio.
A abertura da investigação tem como base um relatório apresentado pelo subprocurador Manuel Doldán Breuer, chefe da Unidade Especializada em Relações Internacionais, Extradição e Assistência Jurídica Externa, que destacou o conteúdo de uma publicação de um veículo de comunicação brasileiro que vincula a Abin a possíveis invasões ilegais de computadores (hacking) contra autoridades paraguaias.
Segundo relatos, essas ações teriam como objetivo obter informações confidenciais relacionadas às negociações tarifárias da Usina Hidrelétrica de Itaipu, afetando supostamente os gabinetes de altos funcionários nacionais, incluindo o Presidente da República, membros do Congresso, o corpo diplomático e autoridades da Ande (Administração Nacional de Eletricidade).
De acordo com a análise preliminar, os incidentes podem constituir os crimes de acesso não autorizado a dados, acesso não autorizado a sistemas de computador e interceptação de dados, conforme previsto na legislação penal paraguaia. A abertura do caso também permitirá avaliar a pertinência dos pedidos de cooperação internacional, no âmbito da Convenção sobre Crimes Cibernéticos, assinada pelo Paraguai e pelo Brasil.
O Ministério Público reafirma seu compromisso com a proteção da soberania nacional e dos direitos fundamentais contra qualquer forma de interferência indevida e dará continuidade às investigações na forma da lei.
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