Lula fecha acordo com Motta e Alcolumbre para votar ‘taxa das blusinhas’ na próxima semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (26) um acordo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para colocar em votação na próxima semana a medida que trata da chamada “taxa das blusinhas”.

O tema foi discutido durante almoço no Palácio da Alvorada, que também teve na pauta o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, a exploração de minerais críticos e o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).

A medida provisória que reduz a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 será instalada em comissão mista na próxima semana e, segundo Alcolumbre, será votada na comissão, no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado durante o esforço concentrado do Congresso, entre 31 de agosto e 4 de setembro. O presidente do Senado afirmou que a MP não vai caducar.

O prazo de vigência da medida termina no dia 8 de setembro. Caso não seja aprovada pelo Congresso, a regra atual deixará de valer e a cobrança prevista anteriormente será retomada.

A comissão mista terá presidência indicada pela Câmara e relatoria pelo Senado.

6x1 e Segurança

O fim da escala 6x1 também foi tratado como uma das prioridades para a próxima semana. Alcolumbre afirmou que o relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), está preparando o parecer e deve apresentá-lo na próxima quarta-feira (2).

A PEC foi encaminhada à CCJ na semana passada por Alcolumbre e pelo presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). Segundo o senador, Aziz já está conversando com os demais parlamentares e avançando na elaboração do relatório.

A proposta prevê mudanças na jornada de trabalho e é uma das pautas de maior interesse do governo e de setores do Congresso. Lula voltou a defender a medida durante a reunião e afirmou que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 dariam mais tempo para trabalhadores cuidarem de suas famílias.

A PEC da Segurança Pública também deve avançar durante o esforço concentrado. Segundo Alcolumbre, o relator da matéria no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), já trabalha no parecer e a expectativa é de que o texto seja apreciado pela CCJ na próxima semana.

Lula afirmou que, caso a PEC seja aprovada, pretende criar o Ministério da Segurança Pública e discutir um orçamento específico para a área, com divisão de atribuições entre União, estados e municípios.

Minerais críticos

Outro compromisso assumido por Alcolumbre foi pautar no Senado o projeto que trata de minerais críticos e terras raras. A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas existe outra matéria sobre o mesmo tema em tramitação no Senado.

O presidente do Senado disse que pretende colocar o texto aprovado pela Câmara em discussão na próxima semana e buscar um acordo com os parlamentares que defendem alterações.

O tema ganhou destaque na reunião por seu impacto sobre a soberania nacional. Alcolumbre afirmou que há interesses estrangeiros na exploração de riquezas minerais brasileiras e defendeu que o país estabeleça regras para proteger esses recursos.

Lula também destacou a questão. Segundo ele, as riquezas minerais brasileiras não pertencem individualmente a empresários ou autoridades, mas ao país, e precisam ser regulamentadas para que sua exploração e transformação gerem desenvolvimento econômico para os brasileiros.

Redata

O quinto tema tratado na reunião foi o Redata, projeto que cria um regime tributário específico para estimular a instalação de data centers no Brasil.

A proposta já passou pela Câmara e está pendente de votação no Senado. Alcolumbre afirmou que o texto não avançou anteriormente porque chegou à Casa no último dia de tramitação da medida provisória à qual estava vinculado, o que, segundo ele, impediu os senadores de analisarem o conteúdo com tempo suficiente para propor alterações.

O presidente do Senado, no entanto, se comprometeu a colocar o projeto em votação durante o esforço concentrado.

Lula afirmou que há interesse de empresas em instalar data centers no país e citou uma estimativa de que os investimentos podem chegar a R$ 500 bilhões. O presidente destacou ainda a disponibilidade de energia renovável como uma das vantagens brasileiras para atrair os empreendimentos.

Motta acrescentou que o projeto também permitirá que dados de brasileiros sejam armazenados no próprio país, reduzindo a dependência de estruturas localizadas no exterior.

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