PEC da Segurança Pública: relator decide manter texto da Câmara
Pauta ganha fôlego no Congresso após impasses da ala governista e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Brasília|Deborah Hana Cardoso, da RECORD
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O relator da PEC da Segurança Pública na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta volta a ganhar fôlego no Congresso após meses de impasse entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A movimentação ocorre às vésperas da semana de esforço concentrado, em meio às eleições, quando o governo tem a expectativa de ver suas pautas prioritárias avançarem.
Em tramitação desde o ano passado, a PEC enfrenta resistência de setores da oposição, embora o tema da segurança pública seja uma das principais bandeiras desse grupo. Os oposicionistas criticam, principalmente, a possibilidade de o texto ampliar a atuação da União e reduzir a autonomia dos estados sobre as polícias.
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A proposta voltou ao foco do Congresso em meio à melhora na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Alcolumbre.
Parecer
No parecer apresentado à CCJ, Rogério Carvalho destaca a importância de consolidar uma estrutura nacional integrada para o combate ao crime organizado, às facções e às milícias. O relatório defende a unificação de diretrizes de atuação entre União, estados e municípios, além da ampliação da proteção a grupos vulneráveis, como mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.
O texto também prevê a formalização de fontes de financiamento para o setor, incluindo recursos destinados por meio de fundos penitenciários e de segurança.
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