Lula instala conselho social que vai acompanhar pagamento do Acordo de Mariana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instala nesta sexta-feira (26) o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), em cerimônia no Palácio do Planalto.

O grupo faz parte do Acordo de Mariana, assinado em outubro de 2024 (leia mais abaixo). O conselho será um canal de participação social para monitorar a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, e para deliberar sobre os investimentos do fundo de participação social destinado às populações afetadas.

Esse fundo terá um aporte estimado em R$ 5 bilhões ao longo de 20 anos, destinado a iniciativas de reparação coletiva e de fortalecimento comunitário. As ações serão propostas e definidas pelos próprios territórios atingidos, com a participação direta das populações envolvidas.

Antes da criação do conselho, houve publicação de edital para seleção de representantes da sociedade civil, com 18 vagas entre titulares e suplentes.

Nos critérios de composição, há reserva para povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais dos territórios afetados. Do lado governamental, o grupo contará com 18 órgãos federais.

Entre as atribuições previstas do conselho estão o monitoramento da implementação do Acordo de Mariana, a deliberação de critérios para aplicação dos recursos do fundo de participação social e a fiscalização das ações de reparação e reconstrução conduzidas pela União e pelos estados envolvidos.

A expectativa é que o grupo realize reuniões bimestrais nos municípios atingidos, dando espaço para que as populações impactadas apresentem demandas e acompanhem os projetos em execução.

Rompimento da barragem

O desastre de Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015, foi o maior desastre ambiental do país. A tragédia matou 19 pessoas e atingiu, direta ou indiretamente, 49 municípios.

A estrutura era da Samarco, uma joint venture (espécie de associação entre empresas) da multinacional anglo-australiana BHP com a Vale.

Além das mortes, o desastre despejou aproximadamente 40 milhões de m³ (40 bilhões de litros) de lama em comunidades, no rio Doce e no Oceano Atlântico, no Espírito Santo, a 650 km de distância do local do rompimento.

O derramamento de lama causou perdas agrícolas, impactos na qualidade da água e a necessidade de remediação ao longo de centenas de quilômetros de rios e comunidades.

Acordo

Em outubro de 2024, Lula assinou o novo acordo de reparação da tragédia. Na ocasião, foi anunciado que o valor total a ser pago pelas empresas envolvidas somaria R$ 170 bilhões, que incluem recursos já aplicados — estimados em cerca de R$ 38 bilhões — e novos compromissos.

Dessa quantidade, R$ 132 bilhões seriam novos recursos, a serem distribuídos em até 20 anos, divididos entre obrigações de pagar (como indenizações e compensações) e de fazer (como obras de saneamento, recuperação ambiental e infraestrutura).

Os valores, a serem pagos pelas mineradoras Samarco, BHP e Vale, serão destinados às vítimas, União e cidades e estados atingidos (Minas Gerais e Espírito Santo).

A negociação foi conduzida pelo TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) e envolveu a União, os governos capixaba e mineiro e outras entidades públicas, como o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos de MG e do ES, a Defensoria Pública da União e as Defensorias Públicas de MG e do ES.

A mesa de negociação entre as partes começou em 2020. A princípio, o acordo de reparação seria assinado em dezembro de 2022, no valor de R$ 65 bilhões.

Perguntas e Respostas

Qual é o objetivo do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce)?

O CFPS Rio Doce foi criado para monitorar a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, e para deliberar sobre os investimentos do fundo de participação social destinado às populações afetadas.

Qual é o valor estimado do fundo de participação social e como ele será utilizado?

O fundo terá um aporte estimado em R$ 5 bilhões ao longo de 20 anos, destinado a iniciativas de reparação coletiva e fortalecimento comunitário, com ações propostas e definidas pelos próprios territórios atingidos.

Como será a composição do conselho e quais grupos terão representação?

O conselho terá representantes da sociedade civil, com 18 vagas entre titulares e suplentes, incluindo reservas para povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais dos territórios afetados, além de 18 órgãos federais do lado governamental.

Quais são as atribuições do conselho?

As atribuições incluem monitorar a implementação do Acordo de Mariana, deliberar sobre critérios para a aplicação dos recursos do fundo de participação social e fiscalizar as ações de reparação e reconstrução conduzidas pela União e pelos estados envolvidos.

Com que frequência o conselho se reunirá e qual será o seu foco?

O conselho realizará reuniões bimestrais nos municípios atingidos, permitindo que as populações impactadas apresentem demandas e acompanhem os projetos em execução.

Qual foi o impacto do desastre de Mariana?

O desastre, ocorrido em 5 de novembro de 2015, resultou na morte de 19 pessoas e afetou 49 municípios, além de despejar aproximadamente 40 milhões de m³ de lama, causando perdas agrícolas e impactos na qualidade da água.

Qual é o valor total do novo acordo de reparação assinado por Lula em outubro de 2024?

O novo acordo de reparação totaliza R$ 170 bilhões, incluindo recursos já aplicados e novos compromissos, com R$ 132 bilhões destinados a novas obrigações ao longo de até 20 anos.

Quem são as empresas responsáveis pelos pagamentos do acordo?

As mineradoras Samarco, BHP e Vale são responsáveis pelos pagamentos, que serão destinados às vítimas, à União e aos estados e cidades atingidos, como Minas Gerais e Espírito Santo.

Como foi conduzida a negociação do acordo de reparação?

A negociação foi conduzida pelo TRF-6 e envolveu a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, além de outras entidades públicas, e teve início em 2020.

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