Revogação do visto de embaixadora nos EUA eleva pressão diplomática sobre Brasil

A revogação do visto da embaixadora brasileira nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, pelo governo de Donald Trump, ampliou a tensão entre os dois países. Até então, o atrito entre os EUA e o Brasil tinha como foco tarifas comerciais, acusações públicas de interferência política e divergências em torno da atuação das instituições brasileiras. Agora, a medida envolvendo a representante brasileira em Washington marca o avanço da crise para o campo diplomático.

A decisão sobre Maria Luiza Viotti não acarreta a expulsão da embaixadora ou a sua classificação como persona non grata pela Casa Branca. Viotti continua a embaixadora acreditada do Brasil em solo norte-americano. Na prática, ela pode permanecer no país, mas passa a exercer suas funções sob a possibilidade de não conseguir retornar caso saia dos Estados Unidos.

O cenário levou o Itamaraty a estudar possíveis respostas ao governo norte-americano, entre elas recorrer à Convenção de Viena. A avaliação do governo brasileiro é de que a decisão de Washington, vista como hostil, tenha sido uma resposta ao fato de dois representantes norte-americanos que viriam ao Brasil não terem recebido visto.

📝A Convenção de Viena foi uma reunião feita em 1969, em que foram estabelecidas regras comuns para a assinatura de acordos entre países, ou seja, tratados internacionais.

Para João Alfredo Lopes Nyegray, coordenador do Observatório de Negócios Internacionais da PUC-PR, a medida é considerada “grave” e ambígua, principalmente pelo fato de não haver um rompimento efetivo, mas, sim, uma redução da atuação de Viotti, o que aumenta a pressão sobre o Brasil.

“A medida é, portanto, mais séria do que uma simples revogação administrativa de visto, mas ainda inferior a uma declaração formal de persona non grata. Sua característica mais delicada é a ambiguidade: os Estados Unidos não rompem a relação nem expulsam Viotti, mas reduzem sua liberdade de atuação e mantêm sobre ela uma ameaça política reversível. É uma forma de pressionar o Brasil sem assumir imediatamente o custo de uma ruptura diplomática aberta”, avalia.

A ampliação da crise com os EUA vem em conjunto com o acirramento da tensão entre Brasil e Argentina. Na visão do cientista político e doutorando em relações internacionais José Paulo Silva, a divergência com os argentinos também impõe entraves nas relações econômicas e comerciais do Brasil, e “tem por pano de fundo tentativas de interferência política nas eleições brasileiras”.

Consequências

O Brasil e os Estados Unidos possuem uma relação de mais de 200 anos, marcada por fases de cooperação, mas também tensões. A crise mais recente entre os dois países se estende desde o ano passado, quando o presidente Donald Trump decidiu iniciar uma série de medidas em represália aos principais aliados.

Nyegray explica que o atual conflito tende a piorar em caso de uma possível retaliação do governo brasileiro. Entretanto, até o momento, o Itamaraty ainda não comentou sobre uma reação semelhante. O especialista avalia, ainda, que a decisão foi usada como instrumento de coerção para induzir o Brasil a tomar uma decisão diplomática em relação aos EUA.

Além disso, segundo Nyegray, também existe a chance de uma paralisação dos canais políticos, e que a situação pode fazer com que divergências passem a ser respondidas com mais sanções.

“Sem um embaixador norte-americano plenamente instalado em Brasília e com a chefe da missão brasileira submetida a uma condição precária em Washington, negociações comerciais, consulares, militares e regulatórias tornam-se mais lentas e mais politizadas”, salienta.

Na visão de José Paulo Silva, a decisão de revogar o visto tem efeito limitado, considerada uma medida administrativa, unilateral e reversível.

“Viotti pode continuar nos EUA, mas sem visto válido. Ou seja, formalmente ela está irregular ali até a situação ser resolvida. Isso não a impede de circular no curto prazo, mas cria uma situação anômala para uma chefe de missão diplomática, entre países que mantêm relações normais”, argumenta.

Invasão dos EUA?

Na terça-feira, o ministro da Defesa, José Múcio, comentou sobre uma possível invasão dos Estados Unidos ao Brasil, afirmando que o país não teria condições de enfrentar os norte-americanos no campo militar. Segundo ele, o país não tem equipamento para esse tipo de confronto e, por isso, teria que “abrir o portão” em caso de um eventual ataque.

Não é a primeira vez que a possibilidade dos EUA invadirem o Brasil é levantada. O receio começou após a série de medidas políticas adotadas pelo governo Trump, entre elas a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.

Nesse último caso, a decisão não autoriza automaticamente uma operação militar em território brasileiro, mas amplia o arsenal jurídico e político de Washington para aplicar sanções financeiras, perseguir apoiadores das facções no exterior e aumentar a pressão diplomática sobre o Brasil.

Além disso, outras divergências políticas também contribuíram para a teoria, principalmente a aproximação dos EUA com o candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro.

Silva entende que a chance de qualquer invasão é zero e que a fala do ministro “não corresponde a uma avaliação de risco real de invasão iminente”.

No mesmo sentido, Nyegray também diz ser remota essa possibilidade, essencialmente pelo fato de a crise atual estar no campo diplomático, econômico e político, não no militar. No entanto, o especialista critica a fala de Múcio, argumentando que o discurso transmite “falta de uma comunicação estratégica”.

“Em momentos de tensão internacional, espera-se que autoridades transmitam serenidade, capacidade institucional e clareza sobre os interesses nacionais. Declarações dessa natureza tendem a gerar ruído político interno, repercussão internacional negativa e questionamentos sobre a própria percepção que o governo tem da capacidade de defesa do país”, destaca.

Ele comenta, por fim, que a escalada da crise entre os dois países pode continuar e até se intensificar, mas os campos envolvidos continuarão sendo os diplomáticos, econômicos e políticos.

“Os Estados Unidos dispõem de instrumentos muito mais eficientes e muito menos custosos do que uma intervenção militar para influenciar decisões brasileiras, como tarifas, sanções, restrições de vistos, medidas financeiras, investigações comerciais e outras formas de pressão política. Uma invasão militar convencional do Brasil não constitui, hoje, um cenário estrategicamente plausível”, conclui.

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