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Mais de 30 mil veículos no DF não precisam pagar IPVA este ano; veja quem tem direito à isenção

Primeira parcela vence no dia 19 de fevereiro, mas carros com mais de 15 anos ou comprados este ano não pagam tarifa

Brasília|Edis Peres Henrique, do R7, em Brasília

Carros na EPTG, em Brasília
Carros na EPTG, em Brasília Carros na EPTG, em Brasília (Divulgação/ Agência Brasília- 8 .6.2015)

O Governo do Distrito Federal deve arrecadar cerca de R$ 1,4 bilhão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) 2024. O valor é utilizado para construção de creches e unidades básicas de saúde, pagamento de pessoal e obras de mobilidade. A 1ª parcela do imposto vence em 19 de fevereiro, no entanto, este ano, o governo estima que cerca de 30 mil veículos estão isentos da tarifa.

Veja quem tem direito:

- veículos com tempo superior a 15 anos;

- veículos novos, adquiridos neste ano;

- automóveis híbridos ou elétricos;

- veículos de autoescola;

- tratores para atividades agrícolas;

- veículos do corpo diplomático;

- transporte Público Coletivo; e

- veículos de órgãos do governo

Na maioria dos casos a isenção é liberada automaticamente, seguindo a base de dados do Departamento de Trânsito do DF (Detran). Contudo, para as pessoas com deficiência receber a isenção, é necessário comprovar a condição anexando documentos médicos no Atendimento Virtual da Secretaria da Fazenda.

Gerente de Gestão do IPVA da Sefaz, Antonius Vinícius Bezerra de Castro, diz que quem pede a isenção não pode estar inscrito na dívida ativa do DF. “No caso de pessoas com deficiência, a nossa equipe tem até 90 dias para analisar os pedidos e emitir o parecer sobre a liberação do tributo ou não”, explica.

Segundo Castro, quem tiver o direito, e ainda estiver com a solicitação em análise, não precisa pagar o imposto. “O auditor vai analisar toda a documentação e atestar a isenção. Quando isso acontecer, a cobrança será automaticamente cancelada, mesmo que passe da data de vencimento do boleto”, afirma.

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Calendário

O pagamento do IPVA este ano pode ser dividido em até seis parcelas ou em uma parcela única, desde que o valor não seja inferior a R$ 50. As parcelas começam a vencer em 19 de fevereiro, conforme o fim da placa de cada automóvel. Veja:

Vencimento do IPVA 2024 segundo número final das placas dos veículos
Vencimento do IPVA 2024 segundo número final das placas dos veículos Vencimento do IPVA 2024 segundo número final das placas dos veículos (Reprodução/DODF)

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