O Governo do Distrito Federal insentou 5,3 mil proprietários de quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas e ambulantes do pagamento pelo uso de área pública no período entre abril e dezembro de 2022. Ao todo, a iniciativa contemplou a isenção de R$ 8,5 milhões em taxas. A assinatura do decreto que concede a remissão do preço público cobrado de autorizatários, permissionários e concessionários pelo uso de área pública ocorreu na manhã desta segunda-feira (29), no Palácio do Buriti. Esta ação tem o intuito de compensar as perdas econômicas geradas pela pandemia de Covid-19.
De acordo com o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB), o Executivo local pretende apresentar um projeto de reformulação das feiras de todo o DF e acrescentou que "todas as equipes de governo trabalharam para que fosse possível a assinatura desse decreto na data de hoje", disse.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
A permissionária do Terminal Rodoviário do Gama Renata Carolina Duarte tem uma loja de acessórios e manutenção de celulares. Para ela, essa demanda é de extrema impotância para a categoria. "Nós estavamos com as lojas fechadas na pandemia e o governo cobrando taxas muito altas, inclusive estamos pedindo para que o governador reveja essa situação do valor das taxas por metro quadrado, pois é muito puxado para a gente", apontou a comerciante. De acordo com Renata, a taxa de preço público que ela paga é mais de R$ 12 mil reais. "Eu vim aqui para prestigiar, pois essa taxa que teve a remissão, eu pago R$ 1.010 por mês", relatou a permissionária.
Fundo Constitucional do DF
Durante o evento, o emedebista se mostrou preocupado com a situação do Fundo Constitucional do DF, pois o novo marco fiscal, aprovado pela Câmara dos Deputados, congela aumento de recursos do fundo, usado na saúde, educação e segurança da capital. O projeto será votado esta semana no Senado.
"Agora nossa cidade precisa do apoio de todos para que a gente consiga vencer essa batalha do Fundo Constitucional do DF. Talvez o impacto não seja tão grande no meu governo, mas para as futuras gerações aqui do Distrito Federal essa nova regra do Fundo Constitucional traz um prejuízo enorme", relatou Ibaneis. Segundo ele, a população que mora no Distrito Federal precisa se mobilizar para mostrar aos parlamentares do Congresso a importância do Fundo para subsistência da capital. "Nós não podemos deixar de garantir a sobrevivência da cidade, Brasília não sobrevive sem esse Fundo Constitucional. Nós temos que ter essa consciência e trabalhar muito", declarou o governador.