Mario Frias nega irregularidades em emendas e rebate acusações em manifestação a Dino

O deputado federal Mario Frias (PL-SP) apresentou ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação em resposta aos questionamentos feitos no âmbito da ADPF 854 sobre a destinação de emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil (ICB).

O documento rebate acusações apresentadas pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e sustenta a regularidade técnica e orçamentária dos repasses.

Na petição, Frias afirma que as emendas de sua autoria não se enquadram na modalidade conhecida como “emendas Pix”, mas sim como “transferências com finalidade definida”, previstas na Constituição Federal.

Segundo a defesa, os recursos foram destinados a projetos de inclusão digital, letramento tecnológico e atividades esportivas voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

O parlamentar também nega qualquer relação entre os recursos públicos e a produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação afirma que não há provas de desvio de finalidade e cita registros do sistema Transferegov e pareceres técnicos da Câmara dos Deputados para sustentar a rastreabilidade das verbas.

A defesa utiliza como principal fundamento a Nota Técnica nº 195/2026 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF), segundo a qual não foram identificadas irregularidades na apresentação das emendas analisadas.

O parecer também aponta compatibilidade entre os objetos previstos nas emendas e os termos de fomento firmados com a entidade beneficiária.

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