Congresso acelera tramitação de pautas consideradas populares de olho nas eleições

O Congresso Nacional se mobiliza, neste início do segundo trimestre, para acelerar discussões sobre temas considerados prioritários. O tempo mais curto devido ao calendário eleitoral faz com que os parlamentares foquem em pautas populares, de olho nas eleições. Assim, assuntos como o fim da escala 6x1, a regulamentação do trabalho por aplicativo e a PEC da Segurança, por exemplo, devem avançar nos próximos dias.

Outra pauta que pode ser destravada em breve é a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Messias vai retomar as visitas aos senadores para conquistar os votos que podem garantir a sua vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele foi oficialmente indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso e enfrentará um cenário um pouco melhor, mas ainda incerto.

Ainda sem data definida para a sabatina, o próximo passo é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviar a indicação à CCJ para que comece a tramitação. O relator na comissão será o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que é favorável à aprovação de Messias.

Movimentação na Câmara

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já declarou que o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos é prioridade. No mês passado, ele afirmou que a Casa deve decidir sobre a matéria — atualmente em análise na comissão especial — até o início de abril.

Após reunião com ministros e com o relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Motta informou que os parlamentares estão em fase de negociação para a construção do texto.

Outra pauta no radar é a que prevê o fim da escala 6x1. O governo quer enviar nos próximos dias um projeto de lei para o Congresso, já que a PEC que trata do assunto está “parada”. A pressa é para que a proposta passe por todas as etapas ainda no primeiro semestre, visando agradar aos trabalhadores.

A CCJ da Câmara realizará mais uma audiência pública para debater o fim da escala nesta terça-feira (7). Estão confirmados representantes da CNT (Confederação Nacional do Transporte), CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Agenda do Senado

Aprovada pela Câmara e enviada no dia 10 de março ao Senado, a PEC da Segurança também pode entrar na pauta dos próximos dias. Na semana passada, Lula cobrou a análise da proposta para criar o Ministério da Segurança Pública.

O presidente afirmou, em entrevista à RECORD Bahia, que “estamos em uma guerra contra o crime organizado” e que não se pode esperar.

Nesta terça-feira, na CPI do Crime Organizado, estão previstas as oitivas do Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, e do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha.

Ibaneis foi convocado pelos senadores, mas, na última sexta-feira, foi desobrigado de comparecer, segundo decisão do ministro do STF André Mendonça.

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro seria ouvido pela CPI nesta semana, mas o colegiado remarcou o depoimento para 14 de abril a pedido do político.

Na quarta (8), serão ouvidos o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, como convidado, e o ex-presidente da autarquia Roberto Campos Neto, convocado pelos senadores.

Encerrada a CPMI do INSS, governistas marcaram a entrega do relatório alternativo às autoridades competentes, como Polícia Federal e PGR (Procuradoria-Geral da República), para esta terça-feira.

O texto tem quase 2.000 páginas e 130 pedidos de indiciamento, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relatório foi elaborado para ser apresentado após a rejeição do parecer do relator Alfredo Gaspar (PL-AL), mas não chegou a ser colocado em votação.

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