Messias diz ser ‘totalmente’ contra o aborto: ‘Crime e tragédia humana’

O advogado-geral da União e indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), Jorge Messias, disse durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) ser “totalmente” e “absolutamente” contra o aborto e afirmou que não haverá qualquer tipo de ativismo judicial por parte dele em relação a esse tema caso assuma a vaga no STF.

Ele pontuou que o aborto, sob qualquer circunstância, é crime e uma “tragédia humana”, e que a prática não deve ser comemorada ou celebrada, mas sim objeto de reprimenda.

“Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema aborto na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente Vossas Excelências tranquilos quanto a isso”, disse Messias aos senadores.

Messias foi questionado sobre o assunto em função de ter enviado um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF no qual defendeu a inconstitucionalidade de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibia médicos de realizarem aborto nas hipóteses legais — em casos de estupro, má-formação do feto e risco de morte para a mãe.

O ministro da AGU declarou que seu parecer não defendeu o aborto, mas sim o princípio da legalidade e a separação dos Poderes. Messias destacou que, como o aborto é tipificado como crime, trata-se de matéria penal, em que vigora o princípio da legalidade estrita.

Sendo assim, de acordo com ele, apenas o Poder Legislativo tem o poder de criar ou alterar regras sobre o tema, e não um conselho de classe como o CFM.

“O aborto é crime, e isso está dito na introdução da manifestação que apresentei ao STF. E disse mais: naquela manifestação não iria discutir se era ou não crime. Se é crime, continuará sendo crime. O que foi feito, do ponto de vista estritamente técnico, de uma decisão institucional de um ato jurídico da AGU foi dizer, com todas as letras, que na matéria penal a legalidade estrita deve ser preservada”, comentou.

“Preciso defender separação de Poderes e a legalidade. Não assino um parecer [da AGU, para autorização a aborto] com alegria, ou por convicção pessoal, moral ou religiosa. O faço por cumprimento do dever moral. Mas encerro um ciclo e, em outro ciclo, serei devoto e escravo desta Constituição”, completou.

Apesar de destacar que é contra o aborto, Messias disse que “a gente precisa olhar também com humanidade”. “Há uma mulher, há uma criança, há um adolescente, há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito estritas de excludentes da ilicitude.”

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