Minirreforma eleitoral: confira os principais pontos em discussão na Câmara dos Deputados
Relatório deve ser votado no grupo técnico na quarta-feira; parlamentares querem mudanças sancionadas em outubro
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O relatório da minirreforma eleitoral deve ser apresentado e votado na quarta-feira (6) em reunião do grupo técnico da Câmara dos Deputados que discute as mudanças. O R7 teve acesso aos principais pontos que devem ser alterados no processo eleitoral. As propostas foram divididas em 13 eixos, e a ideia do relator, deputado Rubens Pereira (PT-MA), é incluir no parecer apenas as questões que tiverem acordo, para facilitar a aprovação do texto.
A pretensão de parlamentares do grupo é fazer com que as mudanças passem a valer já nas eleições municipais de 2024. Para isso, é necessária a sanção presidencial ou promulgação até 5 de outubro. Pelo princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, qualquer regra que altere a eleição precisa ser publicada um ano antes do pleito.
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As mais de 60 sugestões na pauta de discussão foram organizadas por assuntos: federação, sobras eleitorais, fase administrativa da pré-campanha, prestação de contas, publicidade, financiamento de campanha, penalidades, candidatura, inelegibilidade, procedimentos da Justiça Eleitoral, crimes, transparência e cotas.
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"Um dos parâmetros para a minirreforma eleitoral, além de simplificar e procurar as matérias consensuais, foi justamente as recentes decisões da Justiça Eleitoral. Nós pegamos os pontos que tiveram mais ajuizamento de ações, que foram mais controvertidos, e, a partir deles, tentamos trazer para a lei as soluções adequadas. Então nós cremos que a minirreforma ajudará a reduzir o número de decisões judiciais interferindo no processo eleitoral de uma forma geral", afirmou Pereira ao R7.
Além de alterações em regras, há propostas para preencher supostas lacunas legislativas. O regramento das federações está entre os exemplos. A ideia é considerar o prazo de quatro anos de uma federação a partir da última alteração; não permitir que irregularidades em um partido prejudiquem os demais pertencentes do grupo; e autorizar a troca de partidos em uma mesma federação sem configurar infidelidade partidária.
Em audiência no Senado nesta terça-feira (29), governadores expressaram preocupação com possíveis distorções no modelo de governança do Conselho Federativo, que será o órgão responsável por fazer a arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Bens e Ser...
Em audiência no Senado nesta terça-feira (29), governadores expressaram preocupação com possíveis distorções no modelo de governança do Conselho Federativo, que será o órgão responsável por fazer a arrecadação e distribuição do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que deve substituir os atuais tributos estadual (ICMS) e municipal (ISS). Eles também criticaram o critério de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será criado para compensar as perdas dos estados e do DF com o fim do ICMS.
A sugestão de mais prazo para registros consta como um dos temas prioritários. Há movimento para antecipar as convenções partidárias e o prazo-limite de cadastro de candidatos. Com isso, a Justiça Eleitoral teria mais tempo para julgar a regularidade de todas as candidaturas. Atualmente, essa análise ocorre em menos de um mês, entre 15 de agosto e o primeiro turno das eleições, o que acarreta pareceres superficiais, como argumentam os defensores dessa mudança.
Por falta de consenso, algumas mudanças avaliadas como importantes, porém complexas, devem ser deixadas de fora para ser discutidas em outras propostas. Entre elas está a previsão de pré-qualificação para o registro de candidaturas, trazendo a possibilidade de fazer algum tipo de documento perante a Justiça Eleitoral para que possa ser aproveitado posteriormente no registro de candidaturas. Nesse rol também entram as sugestões de sistematização dos ritos eleitorais, previsão de possibilidade de assinatura eletrônica e regulamentação da observação eleitoral e monitoramento do processo eleitoral feito por terceiros a convite dos tribunais.