Ministério do Meio Ambiente e BNDES abrem consulta pública sobre mercado de carbono

O MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lançam nesta terça-feira (11) uma consulta pública sobre o cenário de certificação de carbono no Brasil. O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões de gases poluentes por meio da compra de créditos vinculados a projetos de preservação ambiental, visando mitigar as mudanças climáticas.

O anúncio contará com a participação do diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, e do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

Desde dezembro de 2024, o Brasil conta com o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa), que divide o mercado de carbono em dois segmentos principais:

• Setor Regulado: voltado para iniciativas públicas e organizações que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) por ano. Essas empresas devem apresentar planos de monitoramento e relatórios periódicos de emissão ao órgão gestor. O setor do agronegócio não está incluído na regulação obrigatória, mas pode participar de forma voluntária.
• Setor Voluntário: empresas, organizações e indivíduos podem comprar créditos de carbono para compensar voluntariamente suas emissões de gases de efeito estufa.

Os créditos de carbono funcionam como certificados que representam a redução ou remoção de uma tonelada de CO₂ da atmosfera. Eles podem ser gerados por iniciativas como preservação de florestas, uso de energia renovável e recuperação de áreas degradadas.

Impactos e regulamentação

A legislação prevê que 70% dos contratos destinados à manutenção de florestas e recuperação de áreas desmatadas sejam direcionados a comunidades indígenas e quilombolas. Além disso, produtores rurais podem gerar créditos de carbono a partir de Áreas de Preservação Permanente, reservas legais e áreas de uso restrito, conforme previsto no Código Florestal.

O mercado brasileiro está alinhado aos padrões internacionais, como os definidos pelo Acordo de Paris (2015), que reconhece o valor econômico da redução de emissões.

Durante a COP29, realizada no ano passado em Baku, Azerbaijão, foi aprovado um conjunto de regras que regulamenta o mercado global de carbono, com potencial de gerar trilhões de reais em títulos e reduzir bilhões de toneladas de CO₂.

No Brasil, estima-se que o mercado de carbono, tanto regulado quanto voluntário, possa movimentar até R$ 689 milhões. O novo sistema busca integrar a redução de emissões ao desenvolvimento econômico, oferecendo incentivos para que empresas invistam em tecnologias limpas e preservação ambiental.