STJ julga recurso que pode anular júri de Adriana Villela, do Crime da 113 Sul, nesta terça
Caso aconteceu há mais de 15 anos; filha das vítimas foi condenada a 61 anos e aguarda em liberdade
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta terça-feira (11) o recurso de Adriana Villela, apontada como responsável pelo Crime da 113 Sul. Ela foi condenada a 67 anos e seis meses de prisão em 2019 e teve a pena reduzida para 61 anos em 2022, mas recorreu da decisão e aguarda em liberdade.
A defesa de Adriana apela pela anulação da condenação, enquanto a acusação pede a prisão imediata da filha do casal morto. O julgamento será transmitido em tempo real pelo canal do tribunal no Youtube.
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Entenda
No recurso, a defesa de Adriana Villela pede a anulação do júri. Caso o pedido seja aceito, ela passaria por um novo Tribunal do Júri. O principal argumento para o pedido é a alegação de que os advogados só tiveram acesso à parte dos vídeos dos depoimentos dos outros réus durante o julgamento, o que teria configurado cerceamento de defesa. Adriana nega envolvimento com o crime.
Pedido de prisão imediata
Em setembro de 2024, assistentes de acusação fizeram um pedido de prisão imediata baseado em um entendimento firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza a prisão imediata de condenados pelo tribunal do júri, mesmo que eles recorram da decisão — que é o caso de Villela.
O pedido foi feito primeiro ao TJDFT (Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios), que decidiu que a competência de julgar caberia ao STJ, já que essa é a corte que vai julgar o recurso.
Em dezembro, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, decidiu não acatar o pedido. Segundo ele, o recurso está em curso há mais de cinco anos, de modo que “não há prejuízo, após tantos anos, de se aguardar mais dois meses para o desfecho processual”.
Relembre o crime
O assassinato do ministro aposentado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Guilherme Villela, a esposa dele, Maria Villela, e a empregada doméstica Francisca Nascimento completou 15 anos em agosto de 2024. Em 31 de agosto de 2009, as vítimas foram encontradas mortas em um apartamento do bloco C da quadra 113 Sul. Os corpos tinham recebido, ao todo, 78 facadas.
A investigação foi cercada por interesse midiático e controvérsias. A delegada do caso, Martha Vargas, ouviu uma “vidente” como parte do inquérito, plantou e alterou provas, inseriu informações e declarações falsas que geraram relatório distorcido e incriminou inocentes. Em agosto de 2016, ela foi condenada a mais de 16 anos de prisão por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura.
Na mesma época, o agente da Polícia Civil José Augusto Alves, que também participou das investigações do caso, foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão pela prática do crime de tortura.
Após a troca no comando das investigações e depois de mais de um ano de apuração, foram presos por confessar o triplo assassinato:
- Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava;
- Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo; e
- Francisco Mairlon Barros Aguiar.
Em 2012, os assassinos confessos do casal e da empregada doméstica foram condenados a 55 anos de prisão pelo júri popular.
Dez anos depois do crime, a filha do casal, Adriana Villela, foi condenada por ser a mandante. O julgamento dela foi o mais longo da história do Distrito Federal. Ele começou em 23 de agosto de 2019 e durou dez dias, com um total de 103 horas.