Ministro defende mudanças na CNH e diz que novo modelo é mais justo, barato e inclusivo

O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou em entrevista à RECORD que as novas regras para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) representam uma modernização necessária para reduzir desigualdades, ampliar o acesso e tornar o processo menos burocrático.

Segundo ele, a reformulação vai permitir que milhões de brasileiros tenham condições de se habilitar, ao mesmo tempo em que mantém o rigor nas avaliações teórica e prática.

A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) com as novidades foi aprovada por unanimidade e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, o que ainda não tem data para acontecer.

Renan Filho destacou que o principal objetivo da mudança é facilitar o acesso à habilitação, tornando o processo mais simples, digital e barato. Ele afirmou que o custo total da CNH poderá cair até 80%, o que considera determinante para incluir pessoas hoje impedidas de iniciar o processo devido ao preço elevado, que pode chegar a R$ 5.000.

Entre os pontos centrais das mudanças, Renan Filho ressaltou o fim da obrigatoriedade de passar por autoescolas para fazer a prova de direção e o incentivo à competição entre instrutores autônomos cadastrados nos Detrans e serviços credenciados. Para ele, abrir o mercado melhora a qualidade e reduz preços.

“Vai ficar mais simples, digital, menos burocrático e, o mais importante, mais barato. O fim da obrigatoriedade significa para o cidadão preço menor. E preço menor garante a inclusão. Isso também vai garantir serviços melhores, porque vai ter mais competição. Mais competição significa serviço melhor e menor preço para o cidadão. É isso que a gente está buscando”, afirmou o ministro.

O ministro também atribuiu parte do problema ao modelo atual, considerado excessivamente rígido e burocrático. Ele avaliou que o sistema, como funciona até agora, leva 20 milhões de brasileiros a dirigir sem carteira, além de manter outros 30 milhões fora do processo por falta de condições financeiras.

O ministro defendeu que a formalização de milhões de motoristas resultará em um trânsito mais seguro.

“Com a formalização dos condutores, com mais gente fazendo prova, percorrendo todo o caminho, nós também vamos ter um trânsito melhor. Então, isso tudo reunidamente transforma esse programa em um programa super importante para o cidadão, que vai garantir inclusão, mais segurança para as pessoas e um trânsito melhor”, pontuou.

Digitalização do curso teórico e menos aulas práticas

Outra transformação destacada pelo ministro é a digitalização do curso teórico, que será oferecido pelo próprio governo de forma gratuita.

Os candidatos poderão estudar pelo celular, por meio de conteúdos como vídeos e podcasts, e terão acesso a um banco nacional de 1.500 questões, do qual sairão as 30 perguntas aplicadas nas provas do Detran.

As avaliações teóricas serão uniformizadas em todo o país. Caso prefiram, os candidatos poderão contratar instrutores ou autoescolas.

No caso das aulas práticas, a mudança reduz a exigência de 20 horas-aula para apenas 2 horas-aula obrigatórias, permitindo que o candidato escolha quantas aulas deseja contratar.

Mesmo com a flexibilização, tanto a prova prática quanto a teórica continuam obrigatórias.

“Não vai ter um monte de aula obrigatória, porque tem gente que precisa de mais aulas para aprender, tem gente que precisa de menos. E quem tem que escolher isso é o cidadão, não o governo. Isso vai melhorar muito a formação do condutor, porque vai estimular a inovação de quem ensina e vai garantir também mais entusiasmo, mais participação do aluno, que vai poder aprender em menos horas, se ele conseguir. Se não conseguir, ele contrata mais algumas”, explicou Renan Filho.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp