Ministros do STF começam a julgar nesta sexta mais 15 réus pelos atos do 8 de Janeiro

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começam a julgar nesta sexta-feira (16) mais 15 acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, realizados em Brasília, no ano passado. As ações penais serão analisadas de forma virtual até a próxima sexta (23).

Os 15 réus, presos durante os ataques aos prédios dos Três Poderes, respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

Desde setembro, o Supremo condenou ao menos 71 pessoas envolvidas nos atos extremistas. As penas variam entre 12 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.

Outras análises

O STF também vai analisar documentos nos quais a PGR apresentou novas acusações de envolvidos que já se tornaram réus. Esses processos estavam suspensos para análise de possível acordo de não persecução penal, mas a PGR percebeu que eles tinham cometido crimes mais graves. Nesses casos, o STF vai decidir se aumenta a pena dessas pessoas.