Moraes autoriza que defesa de Bolsonaro acompanhe depoimento sobre arma
Polícia do DF apura as circunstâncias da posse e do transporte de pistola apreendida em blitz; oitiva ocorre na casa do ex-presidente
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se reúnam com ele antes do depoimento à Polícia Civil do DF.
A corporação abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da posse e do transporte de uma pistola 9mm apontada como de propriedade do ex-presidente.
A decisão de Moraes atende a um pedido da própria equipe jurídica de Bolsonaro, que pedia a garantia das prerrogativas da advocacia, assegurando o direito à ampla defesa e à consulta prévia com o cliente.
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O ministro ressaltou que, embora existam medidas cautelares restritivas em vigor, como a proibição de contato entre determinados investigados, o canal de comunicação direto e privado entre o cliente e seus defensores deve ser preservado.
A oitiva deverá ser realizada presencialmente nesta terça-feira (23), às 15h, na casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, uma vez que há restrição legal para uso de comunicações eletrônicas.
Flagrante em blitz
O caso teve início na noite da última segunda-feira (15), quando a PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) realizou uma blitz de rotina na região administrativa de Taguatinga, no Distrito Federal.
Durante a abordagem a um veículo, os policiais constataram que o condutor, um sargento do Exército que atua na segurança do ex-presidente pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), portava regularmente sua arma funcional. No entanto, uma segunda pistola foi localizada no interior do automóvel.
Questionado sobre a falta de documentação do segundo armamento, o militar afirmou aos agentes que a pistola pertencia a Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Ele justificou a situação dizendo que o equipamento apresentava uma falha mecânica e havia sido retirado da residência do ex-presidente para ser levado a conserto.
Diante do flagrante de transporte de arma sem o devido registro em nome do condutor, o sargento foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) para prestar esclarecimentos. Após o depoimento, o militar foi liberado, mas a arma permaneceu apreendida.
Por envolver o ex-presidente, a ocorrência foi anexada aos autos do processo de execução penal de Bolsonaro no STF.
A PMDF informou à Corte que os veículos utilizados por agentes do GSI não passam por vistoria quando estão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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