Moraes derruba decisões que suspenderam assembleia da Eletrobras
Convocada para 29 de dezembro de 2023, a assembleia foi suspensa pelo TJ do Rio e pelo Tribunal do Trabalho da 1ª Região
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisões que suspenderam a realização de Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras sobre a incorporação de Furnas ao capital da empresa. Não há, ainda, uma nova data para a assembleia.
Convocada para 29 de dezembro de 2023, a assembleia foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef) e outros sindicatos da área. A Eletrobras recorreu ao STF alegando que as decisões desrespeitaram a Corte.
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Conciliação
Isso porque, em outro processo em trâmite no STF sobre o tema, o ministro Nunes Marques deu prazo de 90 dias para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal obter uma solução consensual sobre a redução do poder de voto da União na Eletrobras.
Em maio, o governo pediu, em ação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o poder de voto da União volte a ser proporcional à sua participação no capital social da Eletrobras.
Após a privatização da companhia, em junho de 2022, a União manteve cerca de 42% de participação na empresa. Entretanto, um dos dispositivos na lei de privatização da Eletrobras limita o poder de voto de qualquer acionista a no máximo 10% das ações.
