O que levou Fachin a devolver investigação sobre Lulinha a Mendonça

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça as investigações sobre as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), incluindo a apuração que envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, após a PGR (Procuradoria-Geral da República) concluir que não há indícios de abuso de autoridade na atuação do magistrado.

A avaliação da PGR foi determinante para a decisão. Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não existem elementos que justifiquem dar continuidade à representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mendonça.

Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, a manifestação enfraqueceu o argumento que havia motivado a retirada das investigações das mãos de Mendonça, em setembro.

Crise no STF

A crise começou depois que Moraes apresentou uma representação pedindo a abertura de uma investigação sobre Mendonça. No documento, Moraes questionava a condução das investigações do INSS e do Banco Master.

Moraes apontou possíveis irregularidades na atuação do colega, incluindo suspeitas de favorecimento político e abuso de autoridade.

Diante do conflito entre os ministros, Fachin decidiu concentrar os procedimentos na Presidência do STF e solicitar manifestações sobre as acusações.

Com a resposta da PGR, o presidente da Corte concluiu que não havia mais razão para manter sob sua responsabilidade as investigações relacionadas às fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas.

Além da ausência de indícios de abuso de autoridade, Fachin considerou que o caso do INSS não apresenta referências ou elementos concretos envolvendo autoridades com foro privilegiado no Supremo que justifiquem a permanência dos autos na Presidência. Por isso, determinou o retorno da investigação a Mendonça.

Caso Master continua com Fachin

Apesar de devolver as investigações do INSS, Fachin decidiu manter provisoriamente sob sua responsabilidade os procedimentos relacionados ao Banco Master.

A diferença é que, nesse caso, há referências a integrantes do próprio Supremo no material reunido pela Polícia Federal, o que exige uma definição sobre a competência para conduzir as apurações.

A permanência do caso Master com a Presidência foi estabelecida por até 90 dias, contados de 12 de setembro, enquanto a Corte aguarda informações da Polícia Federal e uma definição do plenário sobre a condução dos procedimentos.

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