Moraes determina que Defensoria Pública atue em caso de Eduardo Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou que a Defensoria Pública da União atue na construção da defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA (Estados Unidos da América) desde fevereiro.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da União), juntamente ao blogueiro Paulo Figueredo, por supostamente tentar interferir no andamento do processo do pai no âmbito da tentativa de golpe.

Eduardo foi intimado por edital. Para esse tipo de notificação ter acontecido, a Justiça deve ter esgotado todas as outras possibilidades de localizar o denunciado.

O prazo para que o parlamentar respondesse à intimação terminou ontem. Por isso, a DPU começa a representar, oficialmente, e de graça, o deputado.

A denúncia, feita setembro, só poderá avançar assim que todos os denunciados forem comunicados formalmente e assim, o prazo da defesa começar a contar.

Vale lembrar que em que, em junho, Jair Bolsonaro confirmou que enviou R$ 2 milhões para o filho (leia mais a seguir).

Entenda

Eduardo e Figueiredo, que estão nos EUA, foram denunciados juntos pela PGR, porém, os casos foram desmembrados após determinação de Moraes.

A denúncia foi feita no inquérito que avalia a atuação do parlamentar junto ao Governo dos EUA para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse na denúncia que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista a 27 anos e três meses de prisão.

Segundo a PGR, Eduardo e Figueiredo orquestraram uma campanha de coação internacional para influenciar o STF no julgamento de ações penais, sobretudo a que envolvia o ex-presidente.

A estratégia da dupla, de acordo com a denúncia, baseou-se em obter e alardear sanções econômicas severas dos Estados Unidos contra o Brasil e medidas retaliatórias, como o cancelamento de vistos, direcionadas aos ministros do STF, em especial a Alexandre de Moraes, para forçar o encerramento dos processos sem condenação.

“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.

O crime de coação está previsto no Código Penal e se refere ao ato de usar de violência ou grave ameaça contra autoridade ou qualquer outra pessoa envolvida em processo judicial, policial ou administrativo, para favorecer interesse próprio ou de terceiros.

Dinheiro do pai

olsonaro disse ter enviado R$ 2 milhões a Eduardo para bancar os gastos dele nos EUA. O ex-presidente disse ter feito isso para não ver o filho passando dificuldade.

“Tem o financiamento do meu filho, não financiamento de qualquer ato ilegal. [Eduardo] pediu para mim: ‘Pai, estou com a esposa aqui, uma menina de 4 anos — que é minha neta — e um garoto de 1 ano — que é meu neto. Pode me ajudar?’. Ajudei, botei um dinheiro na conta dele, bastante até. E ele tá levando a vida dele. Dinheiro limpo, legal, Pix”, explicou Bolsonaro.

“Botei R$ 2 milhões na conta dele, porque lá fora é tudo mais caro, tenho dois netos. Ele está lá fora, eu não quero que ele passe por dificuldades. É muito? É bastante dinheiro. Lá nos Estados Unidos pode nem ser tanto, US$ 350 mil. Mas eu quero o bem-estar dele, e graças a Deus eu tive como depositar dinheiro na conta dele”, continuou o ex-presidente.

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