Moraes nega pedido de Chiquinho Brazão para ir a uma consulta fora da prisão domiciliar
Ministro apontou falta de dados para justificar o atendimento médico; ex-deputado cumpre pena de 76 anos pelo caso Marielle
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa de João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, para deixar a prisão domiciliar e comparecer a uma consulta médica.
O ex-deputado foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e 3 meses de reclusão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A condenação transitou em julgado no final de junho, e não cabe mais recurso.
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A defesa havia solicitado autorização para que Brazão comparecesse a um atendimento agendado para a manhã desta segunda-feira (6) em um consultório na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro.
Ao analisar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autorização para que um detento se afaste do local de cumprimento da prisão domiciliar é uma medida excepcional. Segundo o magistrado, o pedido da defesa apresentou apenas justificativas genéricas, sem elementos mínimos necessários para a aprovação.
“O Requerente limitou-se a informar, de forma genérica, a necessidade de comparecimento a atendimento médico, sem juntar documentação apta a demonstrar a natureza da consulta médica, a especialidade envolvida, bem como a efetiva necessidade clínica que justifique a flexibilização”, despachou o relator.
Moraes enfatizou que, sem informações detalhadas e laudos que comprovem a real imprescindibilidade do deslocamento, torna-se inviável para o Poder Judiciário exercer o controle sobre as condições da prisão.
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