Moraes vota por manter presos irmãos Brazão, condenados pela morte de Marielle Franco
Ministro rejeita argumento da defesa sobre competência do STF e valida provas obtidas por meio da delação de Ronnie Lessa
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (12) para rejeitar os recursos apresentados pela defesa dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, além de outros condenados.
O grupo tentava anular a decisão que o responsabilizou pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
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Em seu voto, Moraes reafirmou a competência da Corte para julgar o caso e validou as provas obtidas por meio da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como o executor dos disparos.
Os advogados dos irmãos Brazão argumentam que o processo deveria tramitar na Justiça do Rio de Janeiro e questionam a legalidade das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF até 19 de junho. Fazem parte do colegiado os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Punições aplicadas
Condenados pela Suprema Corte em 25 de fevereiro deste ano, Chiquinho e Domingos receberam a pena de 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.
Ronald Paulo Alves, por sua vez, recebeu a punição de 56 anos de reclusão por dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Já Robson Fonseca teve a pena calculada em 9 anos de prisão por integrar organização criminosa armada.
No caso de Rivaldo Barbosa, o colegiado reenquadrou a acusação de homicídio para os crimes de obstrução à justiça e corrupção passiva, por não haver provas de sua participação direta nos assassinatos. A pena atribuída a ele foi de 18 anos.
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